Prefeito de Palhano recorre à Justiça sobre seu afastamento

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• 15-09-2009

15.09.09 O prefeito afastado de Palhano Francisco Nilson Freitas recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (foto do Pleno) para voltar ao gabinete da Prefeitura Municipal de Palhano. Ele foi desligado do cargo pelo juiz da Zona Eleitoral de Russas, Eduardo Fontenele Batista, após receber solicitação do Ministério Público diante de denúncias […]

Acusado de tentativa de homicídio será julgado pela 5ª Vara do Júri

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• 15-09-2009

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (16/09), às 9 horas, no 1º Salão do Júri, o réu Renato Bezerra Barros, acusado pela tentativa de assassinato de João Batista da Silva. Ele responderá pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, conforme o artigo 121, parágrafo […]

3º JECC é recordista de acordos nos primeiros dias da Semana de Conciliação

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• 15-09-2009

A 3ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no Mucuripe, tem se destacado, nestes dois primeiros dias da Semana da Conciliação, entre as unidades judiciárias da capital em número de acordos. Os casos daquele juízo registram, até a tarde desta terça-feira (15/09), 74% de êxito. Foram 18 audiências realizadas com 13 conciliações. A juíza […]

Ministro Gilmar Mendes: Meta 2 está mudando a atitude do Judiciário

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• 15-09-2009

14.09.09 “A Meta 2 está mudando a atitude do Judiciário brasileiro”, disse o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao abrir a Semana Nacional da Conciliação Meta-2, nesta segunda-feira (14/09), em São Paulo. Na ocasião, o ministro afirmou que a Meta visa dar um novo ritmo e uma nova máxima ao […]

Primeiro dia da Semana de Conciliação registra 30% de acordos no Ceará

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• 14-09-2009

O primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação no Ceará resultou em 826 pessoas atendidas e 99 acordos. Ao todo, nesta segunda-feira (14/9), foram realizadas 324 audiências, o que significa êxito em 30,56% dos casos. A soma dos valores dos acordos homologados foi de R$ 160.086,33. A Capital respondeu por 178 audiências realizadas e registrou […]

Mutirão Carcerário inicia análise de processos do Tribunal de Justiça

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• 14-09-2009

A 1ª etapa do Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau deu início, nesta segunda-feira (14/09), à análise de peças processuais pela Defensoria Pública do Estado, na estrutura montada no Centro de Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Durante o mutirão, serão analisados processos de réus presos, com recursos de apelação […]

Município de São Luís do Curu pagará indenização por discriminação a homossexual

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• 14-09-2009

O município de São Luís do Curu foi condenado a pagar indenização de 50 salários mínimos a C.R.P.S. por ato discriminatório praticado por seguranças de uma festa na cidade. A decisão, unânime, foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na sessão desta segunda-feira (14/09). De acordo com […]

Semana Nacional de Conciliação concentra atividades na Unifor

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• 14-09-2009

Francisco Itamar Mendonça saiu de casa bem cedo, na manhã desta segunda-feira (14/09), para resolver uma querela judicial que o incomodava desde 1999. Graças à Semana Nacional de Conciliação, que se iniciou hoje em Fortaleza, ele conseguiu chegar a um acordo com Tânia Cabral de Araújo e acabou de vez com a situação incômoda. Ele […]

Discussão chega também aos tribunais

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• 14-09-2009

Política Pág. 22 13.09.2009 A discussão sobre o limite até onde o Estado pode limitar a ação individual, a pretexto de atender ao interesse coletivo, é travada também nos tribunais – e não apenas no Brasil. A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade […]

Idéias: Testemunho de juiz

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• 14-09-2009

Opinião Pág. 02 12.09.2009 Juiz de Direito, acostumado a observar o dia-a-dia da movimentação forense, resolve escrever sobre os “percalços ainda não superados pelo Poder Judiciário”. O magistrado aposentado, Edmo Magalhães Carneiro, dá um recado objetivo e o faz usando a tribuna do livro. Publica “Prestação Jurisdicional & Cidadania”. Tece considerações criteriosas. Aborda a problemática […]