Município de São Luís do Curu pagará indenização por discriminação a homossexual

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• 14-09-2009

O município de São Luís do Curu foi condenado a pagar indenização de 50 salários mínimos a C.R.P.S. por ato discriminatório praticado por seguranças de uma festa na cidade. A decisão, unânime, foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na sessão desta segunda-feira (14/09). De acordo com […]

Semana Nacional de Conciliação concentra atividades na Unifor

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• 14-09-2009

Francisco Itamar Mendonça saiu de casa bem cedo, na manhã desta segunda-feira (14/09), para resolver uma querela judicial que o incomodava desde 1999. Graças à Semana Nacional de Conciliação, que se iniciou hoje em Fortaleza, ele conseguiu chegar a um acordo com Tânia Cabral de Araújo e acabou de vez com a situação incômoda. Ele […]

Discussão chega também aos tribunais

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• 14-09-2009

Política Pág. 22 13.09.2009 A discussão sobre o limite até onde o Estado pode limitar a ação individual, a pretexto de atender ao interesse coletivo, é travada também nos tribunais – e não apenas no Brasil. A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade […]

Idéias: Testemunho de juiz

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• 14-09-2009

Opinião Pág. 02 12.09.2009 Juiz de Direito, acostumado a observar o dia-a-dia da movimentação forense, resolve escrever sobre os “percalços ainda não superados pelo Poder Judiciário”. O magistrado aposentado, Edmo Magalhães Carneiro, dá um recado objetivo e o faz usando a tribuna do livro. Publica “Prestação Jurisdicional & Cidadania”. Tece considerações criteriosas. Aborda a problemática […]

Defensoria Pública do Ceará em clima de eleição

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• 14-09-2009

14.09.2009 ?Vem aí eleição para renovação da Defensoria Pública Geral do Estado. Hoje o Conselho Superior da Instituição definirá datas do processo de escolha. A comissão eleitoral já está formada com as defensoras Benedita Damasceno, Tânia Mamede e Maria Cristina Aguiar. O pleito é em outubro e Francilene Gomes, atual defensora-pública-geral, quer reeleição. ?

Começa logo mais, às 08h:00, a Semana de Conciliação para realizar 12 mil audiências

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• 14-09-2009

14.09.2009 A partir das 08h:00 de hoje, na Universidade de Fortaleza (Unifor), mais de 12 mil audiências serão realizadas no âmbito das justiças de 1o e 2o Graus. No Fórum Clovis Beviláqua, os servidores trabalham em forma de mutirão, para até amanhã poderem concluir o envio de convocações às audiências. No Escritório de Prática Jurídica, […]

OAB requer que CNJ oficie Tribunais de funcionamento oito horas por dia

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• 14-09-2009

11.09.2009 Teresina (PI – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para requerer a notificação a todos os Tribunais do País do dever de cumprimento imediato da decisão tomada pelo próprio CNJ, de que os Foros devem funcionar 8 horas por dia em todos […]

Judiciário mobilizado para a Semana de Conciliação que começa nesta 2a.feira

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• 14-09-2009

12.09.2009 Os primeiros 1.760 processos dos 6 mil da Comarca de Fortaleza que foram incluídos na Semana de Conciliação já estão na Universidade de Fortaleza (Unifor), onde as audiências serão realizadas de 14 a 18 deste mês. Eles foram levados 5ª.feira (10/09) para garantir que tudo esteja pronto na manhã da próxima 2ª.feira (14/09), quando […]

6ª Turma Recursal se antecipa e faz o primeiro acordo da Semana de Conciliação

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• 14-09-2009

12.09.2009 A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Fórum Professor Dolor Barreira se antecipou à Semana Nacional de Conciliação e lavrou ontem, 6ª.feira (11/09) o primeiro termo de conciliação entre as partes, dos mais de 250 processos previstos para serem apreciados na próxima semana. De 2ª.feira (14/09) a 6ª.feira (18/09), as […]

Ações da AMC devem ser julgadas pela 3ª Vara de Execuções Fiscais

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• 14-09-2009

12.09.2009 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce ) determinou que 14 ações de execução fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) devem retornar à Primeira Instância para que tramitem normalmente com o objetivo de executar débitos vencidos e não pagos. A decisão foi proferida durante a […]