SEM RECOLHER – coluna vertical

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• 23-09-2009

23.09.2009 Página 02 O Conselho Nacional de Justiça baixou resolução proibindo que juiz decrete toque de recolher para crianças e adolescentes por meio de portaria. Segundo Jorge Hélio, membro do órgão, a medida é ilegal, porque deveria ser adotada por meio de lei e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

TJ convoca 131 aprovados em concurso

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• 23-09-2009

23.09.2009 Página 02 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) convocou ontem 131 aprovados no concurso público para os cargos de analista judiciário, técnico judiciário e oficial de justiça. Os aprovados devem comparecer ao Tribunal em, no máximo, 15 dias, para tratar do processo de nomeação. Os cinco editais de convocação dos candidatos foram publicados […]

TJ-CE divulga lista convocando concursados

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• 23-09-2009

22.09.09 O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou, no fim da tarde desta terça-feira, lista de concursados que estão sendo convocados a assumir cargos de analista judiciário, técnico judiciario e oficial de justiça, aprovados em concurso realizado ano passado. Ao todo, são 131 convocados, com nomes publicdos no Diário da Justiça desta terça-feira. Dentro de […]

Servidores do Poder Judiciário e oficiais de justiça retornam ao trabalho

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• 23-09-2009

23.09.09 Servidores do Tribunal de Justiça do Ceará e oficiais de justiça retornam às atividades normais nesta quarta-feria, após quase três meses de paralisação. A decisão foi resultado da mediação realizada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Francisco Gérson Marques de Lima, entre os dirigentes do TJ e dos sindicatos dos servidores do […]

Nomes internacionais estão confirmados no III Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial

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• 23-09-2009

22.09.09 De 23 a 26 de novembro, Fortaleza será palco de discussões sobre questões de relevância internacional para a magistratura, tendo por base o tema ?Sociedade do Conhecimento e Direitos Humanos?. Com isso, a programação do evento está sendo definida no intuito de possibilitar que palestrantes de toda a iberoamerica, renomados nas suas áreas de […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONVOCA 131 CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

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• 23-09-2009

22.09.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça desta terça-feira (22), cinco editais convocando os candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Devem comparecer ao TJCE, no prazo de 15 dias, para tratarem do processo de nomeação, 131 aprovados nos cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e […]

Tribunal de Justiça convoca aprovados em concurso público

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• 23-09-2009

22.09.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça desta terça-feira (22/09), cinco editais convocando os candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Devem comparecer ao TJCE, no prazo de 15 dias, para tratarem do processo de nomeação, 131 aprovados nos cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e […]

Estado é condenado a indenizar viúva de preso morto em delegacia

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• 23-09-2009

22.09.09 A Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 40 mil para a esposa de um motorista assassinado dentro da delegacia do município de General Sampaio, localizado a 143 km de Fortaleza. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator […]

Publicadas resoluções sobre mutirões carcerários e controle de prisões

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• 23-09-2009

22.09.09 O Diário Oficial da União e o Diário da Justiça publicaram nesta terça-feira (22/09) as resoluções 89 e 87 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam, respectivamente, sobre os mutirões carcerários e o controle das prisões provisórias. As resoluções foram aprovadas na sessão plenária do último dia 15. A Resolução nº 89 se […]

CNJ vai propor melhorias para Varas Criminais e de Execução Penal

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• 23-09-2009

23.09.09 A elaboração de um plano estratégico de gestão para melhorar o funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal será discutido nesta quarta-feira (23/09) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para essas Varas fará sua primeira reunião, a partir das 9h, na sede […]