JUIZ DETERMINA TOQUE DE RECOLHER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EUSÉBIO

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• 25-09-2009

24.09.09 O juiz de Direito da 1ª Comarca do Eusébio, Eli Gonçalves Júnior, através da portaria n° 10 de 24 de setembro de 2009, decidiu disciplinar a entrada e permanência de crianças (0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos) a diversos locais e meios de diversão e à circulação […]

TJ e Detran criam selo de segurança em transferência de carros

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• 25-09-2009

24.09.09 ?A transferência de veículos automotores através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em todo o território cearense, está sendo feita desde o dia 1º deste mês com o selo de autenticidade criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em parceria com o órgão de trânsito estadual. O ?Selo 14?, instituído pela […]

Uso de carros oficiais pelo Judiciário no Ceará obedece regulação do CNJ

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• 25-09-2009

24.09.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará vem obedecendo rigorosamente a Resolução nº 83, editada no dia 10 de junho último, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente à aquisição, locação e uso de carros oficiais pelo Poder Judiciário. A afirmativa partiu do desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente da Associação Cearense dos Magistrados […]

Banco Panamericano deve pagar R$ 10 mil por incluir nome de cliente em cadastros restritivos

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• 25-09-2009

24.09.09 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a sentença monocrática que condenou o Banco Panamericano S/A. a pagar indenização de R$ 10 mil aos pais de um cliente, que teve seu nome incluído indevidamente em cadastros de restrição ao crédito. A decisão foi proferida ontem, 4ª.feira (23/09) e teve […]

Tribunal de Justiça e Detran criam selo para autenticar transferência de veículos

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• 25-09-2009

24.09.09 A transferência de veículos automotores através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em todo o território cearense, está sendo feita desde o dia 1º deste mês com o selo de autenticidade criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), em parceria com o órgão de trânsito estadual. O ?Selo 14?, instituído pela […]

Justiça condena Casablanca Turismo a pagar R$ 27 mil a consumidor que teve vôo cancelado

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• 25-09-2009

24.09.09 A Justiça condenou a agência Casablanca Turismo e Lazer Ltda. a pagar indenização no valor de R$ 27.987,30 a um bancário de Fortaleza pelos danos sofridos em decorrência do cancelamento de vôo com destino à Europa. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), e confirma a […]

Acusados de tentativa de homicídio e lesão corporal serão levados a julgamento

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• 25-09-2009

24.09.09 2ª e a 5ª Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levarão a julgamento, amanhã, 6ª.feira (25/09), dois acusados de tentativas de homicídio. Às 08h:30min, o réu Ailton Ferreira dos Santos, acusado de tentar matar Fernando Ageu Martins de Abreu e José Orlando Rodrigues Sampaio, será julgado pelo 2º Tribunal do Júri. Às 09h:00, […]

Conselho Gestor do Mutirão Carcerário vai promover a ressocialização de presos

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• 25-09-2009

24.09.09 A coordenação do Mutirão Carcerário no Fórum Clóvis Beviláqua esteve reunida com representantes de instituições públicas e privadas hoje, 5ª.feira (24/09). Um dos temas discutidos foi a preparação de uma estratégia conjunta para a ressocialização de egressos do sistema penitenciário cearense. “A palavra é integração. Queremos saber quais as necessidades dos empresários, quais as […]

Tribunal de Justiça e ACM firmam acordo para criação do Museu Judiciário do Ceará

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• 25-09-2009

24.09.09 O antigo Palácio da Justiça, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.200, no centro, será a sede do Museu Judiciário do Ceará. O anúncio foi feito hoje 5ª.feira (24/09) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto. Durante sessão do Pleno, ele assinou convênio de cooperação cultural […]

Juiz do Eusébio (RMF) determina medidas disciplinares para crianças e adolescentes

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• 25-09-2009

25.09.09 Com o objetivo de diminuir a violência e a exploração infantojuvenil no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, o juiz de Direito daquela comarca, Eli Gonçalves Júnior, decidiu disciplinar, através de duas portarias, a entrada e permanência de crianças e adolescentes a diversos locais e meios de diversão em todo o município […]