A missão da advocacia não é simples – artigo

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• 21-09-2009

19.09.2009 Opinião Pág.: 06 A Constituição Federal de 1988 prevê textualmente que o advogado é indispensável à administração da justiça. Desde então, a atividade de advogadas e advogados, além de inviolável, passou a ser reconhecida pelo ordenamento jurídico como atividade que se liga umbilicalmente à prestação jurisdicional, ou seja, à fundamental distribuição da Justiça. Isso […]

Olha só quem fala… – coluna É…

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• 21-09-2009

19.09.2009 caderno 03 Pág.: 03 Tucanos e democratas (democratas? Ahahahahah!) estão reagindo com o ódio de sempre à indicação do atual advogado geral da União, José Antônio Toffoli, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a morte do ministro Carlos Alberto Direito. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Toffoli não estaria sendo apontado […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 21-09-2009

19.09.2009 caderno 03 A Associação dos Magistrados do Brasil está apelando ao Tribunal Superior Eleitoral que autorize a aproximação dos juízes eleitorais das comunidades, realizando audiências públicas para esclarecer dúvidas dos eleitores, sobretudo no sentido de prevenir os crimes eleitorais.

TRE suspende votação de recurso eleitoral

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• 21-09-2009

19.09.2009 Política Pág.: 04 O juiz Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), pediu vistas do recurso impetrado pelo prefeito e vice de Granja (Esmerino Arruda e Hélio Fontenele – ambos do PSDB) contra decisão de magistrado da 25ª Zona Eleitoral que considerou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) encaminhada […]

Acordos chegam a 31% na Semana da Conciliação

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• 21-09-2009

19.09.2009 Cidade Pág.: 16 No encerramento do evento, Ernani Barreira destacou parceria com o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Unifor Em balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação no Ceará, atualizado na tarde de ontem, os juízes e técnicos das varas Cíveis, de Família, de Sucessões e dos Juizados Especiais do Estado conseguiram mediar […]

Evento reúne magistrados

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• 21-09-2009

19.09.2009 Cidade Pág.: 16 Direitos fundamentais e cenário econômico é o tema do I Congresso Nacional de Direito Constitucional, Material e Processual do Trabalho, que acontece em Fortaleza entre os dias 24 e 26 de setembro, no Hotel Vila Galé, Praia do Futuro. Direcionado a magistrados, técnicos e estudantes de Direito do Trabalho de todo […]

Irmãs condenadas como mandantes de um crime

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• 21-09-2009

19.09.2009 Polícia Pág.: 17 A Justiça condenou, ontem, a seis anos e meio de reclusão, duas irmãs acusadas de terem planejado um assassinato. As duas foram julgadas, durante todo o dia de ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, como autoras de uma tentativa de homicídio. O caso ocorreu há seis anos, quando a vítima, Hélio dos […]

Sereia de Ouro – coluna Regina Marshall

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• 21-09-2009

20.09.2009 caderno 03 Pág.: 07 As confirmações para a solenidade de entrega do Troféu Sereia de Ouro, que distingue este ano as seguintes personalidades: o desembargador Fernando Ximenes, o empresário Honório Pinheiro, padre Fred Solon e a historiadora Isabel Lustosa, deverão ser feitas através do telefone: 3466-8955/8981 com Paulo Sanford.

Justiça para o Ceará – debates e idéias

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• 21-09-2009

20.09.2009 Opinião Pág.: 03 Em sua gestão, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Ernani Barreira, tem anunciado que quer virtualizar ao máximo os processos do Estado em sua gestão. A iniciativa tem tudo para ser colocada em prática, considerando o bom desempenho da atual Presidência do TJ, que já conseguiu implementar a virtualização […]

Uma caução para ter direito – coluna S/A

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• 21-09-2009

21.09.2009 Economia Pág.: 18 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 12.016/09, que regulamentou o Mandado de Segurança individual e coletivo. A lei estabelece a exigência de caução ou fiança para fins de concessão de liminar em mandado […]