Curtas: Justiça

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• 28-09-2009

26.09.2009 Polícia Pág. 14 Tribunal condena Estado por morte de um preso A1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado condenou o Estado do Ceará a pagar uma indenização de R$ 40 mil à viúva de um preso que foi morto por outro detento dentro de uma cela da delegacia de General Sampaio. O […]

Secretário vai fiscalizar com rigor portaria

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• 28-09-2009

26.09.2009 Pág. 11 Cidade A OAB-CE alega que a medida fere o direito constitucional de ir e vir e que bastaria apenas ser cumprido o ECA A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) do Eusébio promete fiscalizar de forma rigorosa o cumprimento da portaria 10/2009, decretada pelo juiz Eli Gonçalves Júnior, na qual […]

Coluna Edilmar Norões: Bom senso

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• 28-09-2009

26.09.2009 Pág. 03 Política Medidas que procuram moralizar a atividade política, o exercício nos serviços públicos bem como melhorar o atendimento desses serviços à população, como as que têm sido tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça e já implantadas pelos Tribunais nos Estados, têm sido aplaudidas e exatamente pelos objetivos a que se propõem. O […]

Desembargador José Mário Coelho participa de debate sobre conflitos fundiários e urbanos

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• 28-09-2009

O desembargador José Mário dos Martins Coelho, membro da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), participará do I Encontro do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários e Urbanos, programado para o período de 29 de setembro a 1º de outubro deste ano, em Campo Grande, […]

Sereia de Ouro 2009 HOMENAGEM

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• 28-09-2009

26.09.2009 Pág. 22 Cidade Reconhecimento à inteligência Troféu Sereia de Ouro foi entregue em solenidade realizada ontem, no Theatro José de Alencar Quatro personalidades cearenses que conquistaram destaque em âmbito nacional e internacional foram homenageados ontem na 39ª edição do Troféu Sereia de Ouro. O desembargador Fernando Ximenes, a escritora e historiadora Isabel Lustosa, o […]

Haroldo Rodrigues: mutirão comprova a mobilização pela celeridade na prestação jurisdicional

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• 28-09-2009

26.09.09 O desembargador convocado Haroldo Rodrigues realizou neste sábado (26), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mutirão de julgamentos para reduzir o acervo do gabinete, que atualmente conta com cerca de 5.800 processos em estoque. O número exato de processos julgados ainda não foi computado, mas Haroldo Rodrigues garante que não está preocupado com […]

STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube

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• 28-09-2009

28.09.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta quinta-feira (1), às 18 horas, um acordo de cooperação com a Google Inc. que vai possibilitar às duas instituições disponibilizar vídeos na página do YouTube na Internet. O STF será a primeira Suprema Corte no […]

Mutirão carcerário inicia análise processual em Sobral

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• 28-09-2009

27.09.09 A coordenação do Mutirão Carcerário no Ceará iniciará, nesta segunda-feira (28), a avaliação dos processos de presos condenados ou cumprindo prisão provisória na Comarca de Sobral, região Norte do Estado. Depois de passar pela Região Metropolitana de Fortaleza e pelo Cariri, o mutirão começará os trabalhos na última região que estava prevista na programação. […]

Sistema inviabiliza medida protetiva de urgência

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• 28-09-2009

27.09.09 Sem nenhum átimo de dúvida, a Lei Ordinária Federal 11.340, de 7 de Agosto de 2006, conhecida mais como Lei Maria da Penha, é espécie normativa de indisfarçável e predominante conteúdo penal. E não se chega a esta conclusão por precipitado exagero sensacionalista ou adesão a certa moda feminista deslumbrada. As razões de sua […]

Tribunal não pode ser contestado por obedecer CNJ

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• 28-09-2009

27.09.09 Por Filipe Coutinho O Tribunal de Justiça que recebe determinações do Conselho Nacional de Justiça é obrigado a cumpri-las e não pode ser contestado por isso. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que não cabe recurso contra o TJ de Goiás por ter cumprido ordens do CNJ, pois o tribunal não […]