3ª Câmara Cível nega provimento a recurso de procurador federal

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• 29-09-2009

28.09.09 Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, hoje, 2ª.feira (28/09), provimento ao agravo de instrumento interposto pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira. O objetivo do recurso era reformar a decisão da Justiça de 1º Grau. Consta nos autos (nº 2009.6343-8/0) que o procurador promoveu […]

4ª Turma Recursal determina indenização a clientes cadastrados indevidamente no SPC

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• 28-09-2009

A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais realizou nesta segunda-feira (28/09) sessão extraordinária e julgou 67 processos. A sessão foi marcada pelos discursos de agradecimento e reconhecimento ao trabalho da presidenta da Turma, juíza Nismar Belarmino Pereira, que dirigiu sua última sessão frente à 4ª Turma Recursal. […]

Estudantes analisarão a contribuição de Clóvis Beviláqua para o Direito

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• 28-09-2009

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) receberá do dia 8 de outubro a 9 de novembro de 2009 inscrições para o Concurso de Redação Clóvis Beviláqua destinado a estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino, nos níveis fundamental e médio, com idade entre 11 e 14 anos. O concurso faz parte […]

Poder Judiciário do Ceará capacita servidores para Conciliação

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• 28-09-2009

Com o objetivo de fortalecer a conciliação como instrumento permanente de resolução dos conflitos judiciais, o Poder Judiciário do Estado do Ceará investe na capacitação do seu quadro profissional para formação de conciliadores. Nesta segunda-feira (28/09), foi ministrado, para servidores do Fórum Clóvis Beviláqua e dos Juizados Especiais, o curso “Casos de Conciliação: Uma Troca […]

CNJ tenta evitar aprovação da PEC dos cartórios

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• 28-09-2009

26.09.2009 política O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) percebeu a movimentação de congressistas para a aprovação nos próximos dias da PEC (proposta de emenda à Constituição) 471, que anistia titulares de cartórios que assumiram os cargos sem a realização de concurso público. O órgão emitiu nota pública afirmando que a medida favorecerá apenas aqueles que […]

Sindicato reage à ameaça de demissão em cartórios

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• 28-09-2009

28.09.2009 Fortaleza Mais de 500 tabeliães e oficiais registradores que atuam em cartórios extrajudiciais do Ceará correm o risco de perder o emprego. Entre os anos de 1988 e 1994, eles assumiram o posto sem ter passado por concurso público e, agora, estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que, em junho […]

Pedágio entre Caucaia e Fortaleza volta a ser cobrado

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• 28-09-2009

28.09.2009 Fortaleza Rosa Sá rosa@opovo.com.br Está de volta a cobrança do pedágio na passagem pela ponte José Martins Rodrigues, entre Fortaleza e Caucaia. Quem transitou pelo local no fim de semana se deparou com a obrigatoriedade do pagamento da taxa, a qual estava suspensa desde o início deste mês graças a um mandado de segurança […]

Pedágio volta a ser cobrado

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• 28-09-2009

28.09.2009 Polícia Pág. 08 Para ir e vir, R$2 de cada vez. Este é o valor nas cabines que liberam cancelas para passagem entre Fortaleza e Caucaia Pela terceira vez este ano, a Construtora CHC voltou a receber pedágio pelo direito de passagem na ponte Sobre o Rio Ceará, na Barra do Ceará, que liga […]

Coluna Cartas e Emails

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• 28-09-2009

Toque de recolher O juiz está corretíssimo em baixar essa portaria. Essas entidades não fazem nada para melhorar o problema da juventude do nosso País. As autoridades constituídas têm que tomar uma posição. Senão vira uma cidade sem lei. (Sobre matéria publicada na editoria de Cidade, sob o título “Juiz cria medidas disciplinares para crianças […]

Idéias: Conciliação

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• 28-09-2009

27.09.2009 Opinião Pág. 02 Passamos uns três anos fazendo conciliação. Saímos porque entenderam de notificar apenas os advogados pelo Diário da Justiça e não as partes por telefone, como antes era feito. Então, íamos para lá três vezes por semana e nada tínhamos a fazer porque ninguém comparecia às audiências designadas. Passamos a tarde olhando […]