OAB critica teto para pagar precatórios

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• 06-10-2009

06.10.2009 Negócios Pág.: 04 Representantes de federações das indústrias de vários Estados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de entidades do funcionalismo público, juristas e parlamentares realizam hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um mutirão de alerta contra as novas regras de pagamento de precatórios – dívidas judiciais públicas da União, Estados […]

Alencarinas-II – coluna Lustosa da Costa

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• 06-10-2009

06.10.2009 Política Pág.: 04 Na próxima quinta-feira, dia 8, a desembargadora Gisela Nunes da Costa recebe da Universidade do Vale do Acaraú, em Sobral, o título de doutora honoris causa, ela que trabalhou na Princesa do Norte, no início da carreira, e deixou muitas saudades ao partir…

Impunidade – Cartas & e-mails

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• 06-10-2009

06.10.2009 Opinião / Leitores Pág.: 02 Já não é de causar espanto quando nos deparamos com a notícia de libertação de criminosos. Não é à toa que que o cidadão brasileiro vem perdendo, gradativamente, a confiança nas instituições. Criminosos libertados dos presídios por culpa de uma burocracia que emperra o cumprimento da Lei e coloca […]

Britto: nova carga horária no Judiciário busca preservar os direitos do cidadão

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• 06-10-2009

06.10.09 Brasília, 05/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, destacou hoje (05) como “um passo muito importante para a cidadania” a resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça, obrigando os servidores do Poder Judiciário a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias, com […]

Vida nova

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• 06-10-2009

06.10.09 Entre concessão de liberdade e benefícios, o Conselho Nacional de Justiça tirou da cadeia quase sete mil presos, desde agosto de 2008.

TJCE NEGA HABEAS CORPUS A ACUSADA DE PARTICIPAR DE ASSALTO EM JERICOACOARA

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• 06-10-2009

05.10.09 Por: Luciano Augusto A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou nesta segunda-feira (05), habeas corpus para Greice Kelly Moraes de Brito, acusada de participar de assalto à agência do Banco do Brasil do município de Jijoca de Jericoacoara, ocorrido em abril deste ano, informa a assessoria de imprensa do […]

Presidente do TJ discute com FGV e oficiais de justiça plano de cargos e salários

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• 06-10-2009

06.10.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, reunirá, a partir das 10 horas desta terça-feira, em seu gabinete, técnicos da Fundação Getúlio Vargas e a cúpula do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado. O objetivo é discutir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos oficiais […]

Sistema E-CNJ já cadastrou 14 mil processos eletrônicos

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• 06-10-2009

06.10.09 O sistema de processos eletrônicos do E-CNJ já cadastrou 14 mil processos. Essa marca é referente a todos os processos em andamento até o final de setembro e, também, aos julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde fevereiro de 2007, quando o sistema entrou em operação. Dentre esses, o Conselho já julgou 9.307 […]

Representantes do CNJ querem ex-presidiários como trabalhadores tercerizados na justiça cearense

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• 06-10-2009

05.10.09 O juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mutirão Carcerário que acontece no Ceará, e o analista judiciário da Justiça Federal, David Cruz, à disposição do CNJ, se reuniram na tarde desta segunda-feira (05/10) no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) com o objetivo de propor medidas […]

Mutirão Carcerário conclui análise processual no Cariri e Sertão Central

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• 06-10-2009

05.10.09 O Mutirão Carcerário no Ceará concluiu a reavaliação dos processos de réus provisórios e condenados que tramitam nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu e Quixadá. A força-tarefa enviada àqueles municípios apreciou 733 processos concedendo 226 benefícios, desde o dia 14 de setembro. Em Juazeiro e Crato, foram examinados 517 processos, com a […]