Ministro Dipp reage contra a PEC dos Cartórios em audiência na Câmara

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• 07-10-2009

07.10.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, voltou a defender, nesta terça-feira (06/10), a realização de concurso público para preenchimento de vagas em cartórios, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471/2005). De autoria do deputado João Campos […]

Fórum Clóvis Beviláqua realiza leilão de caminhão avaliado em 28 mil reais

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• 07-10-2009

06.10.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente ao processo nº 2006.0017.4814-9, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, amanhã, 4ª.feira (07/10), às 14h:00, no átrio do Fórum (entrada secundária). Na praça, será leiloado um veículo GM, modelo Chevrolet D40, tipo […]

1ª Câmara Cível determina reintegração de servidor da Prefeitura de Bela Cruz

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• 07-10-2009

06.10.09 A Prefeitura de Bela Cruz, distante 243km de Fortaleza, deverá reempossar o servidor público Francisco José Araújo Morais, afastado pela Prefeitura, sob alegação de abandono de serviço. A decisão foi proferida ontem, 2ª.feira (05/10), durante sessão da 1ª Câmara Cível. Segundo consta nos autos (nº 2004.0004.3883-2/0), o órgão municipal sustenta abandono das funções e […]

Município de Assaré é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil a servidora

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• 07-10-2009

06.10.09 Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a sentença que condenou o município de Assaré a pagar indenização de R$ 5.250,00 a servidora. A condenação foi motivada porque a prefeitura descontava parcelas de empréstimo consignado do vencimento da servidora e não repassava à Caixa Econômica […]

Justiça condena empresa Cajuína São Geraldo a pagar indenização de R$ 16 mil por danos morais

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• 07-10-2009

06.10.09 A Justiça cearense condenou a empresa Cajuína São Geraldo Ltda. a pagar indenização de R$ 16 mil para quatro moradores da cidade de Barro que ingeriram refrigerante contaminado por inseto. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e reformou a sentença proferida pelo Juízo da […]

Novo sistema integrado de informática vai disponibilizar dados do Mutirão Carcerário

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• 07-10-2009

07.10.09 O projeto Liberdade com Cidadania, idealizado pelo juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mutirão Carcerário cearense, contará com um sistema integrado de informática. A nova ferramenta integrará o Sistema Penitenciário (Sispen), da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), e será apresentada à coordenação do mutirão, amanhã, 4ª.feira (07/10), […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas

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• 07-10-2009

07.10.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, hoje, 3ª.feira (06/10), pedido de habeas corpus para Marcus Vinícius Rocha do Nascimento, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Marcus Vinícius foi preso no último dia 17 de junho, juntamente com outras três pessoas. Em sua […]

Justiça assinará convênio para beneficiar filhos de presos no município de Canindé

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• 07-10-2009

07.10.09 Evitar a exclusão social dos filhos de presos, tornando-os protagonistas de uma nova oportunidade de vida para toda a família. Esse é o objetivo de um projeto que está sendo desenvolvido pela 1ª Vara da Comarca de Canindé desde o início deste ano. A iniciativa foi viabilizada por meio de uma parceria entre a […]

Juiza estimula acordo entre as partes em Quixeramobim

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• 07-10-2009

07.10.09 A juíza Maria José Souza Rosado de Almeida, da primeira vara cível de Quixeramobim vem estimulando, com êxito, a celebração de acordos com o fim de reduzir a quantidade de processos em andamento naquele fórum. Na terça-feira, graças ao seu empenho, um processo que já demorava cinco anos foi resolvido através de acordo entre […]

Des. Ernani Barreira, do Tribunal de Justiça/Ce participa amanhãm do colégio de presidentes, em SP

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• 07-10-2009

07.10.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, está a caminho da capital paulista. Lá, participará, a partir de amanhã, 5ª.feira (08/10) do LXXXIV Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento prossegue até sábado, no Salão Nobre do Tribunal de […]