Coluna Edilmar Norões: Direito para todos

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• 13-10-2009

Política Pág. 03 12.10.2009 A aguardada lei que os Defensores Públicos de todo o Brasil vinham de há muito defendendo, ao ser aprovada, na última semana, pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, como não poderia deixar de ser, teve natural e grande repercussão no Ceará. Ao fortalecer a Defensoria, disse o presidente […]

Mutirão Carcerário vai encerrar análises

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• 13-10-2009

Polícia Pág. 17 12.10.2009 Depois de quase três meses de avaliação de milhares de processos, o trabalho dos juízes e auxiliares chega ao fim O Mutirão Carcerário no Ceará deverá ser concluído até o fim desta semana, segundo a previsão inicial do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que coordena o trabalho de avaliação de milhares […]

2ª Câmara Cível condena Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 20 mil a aposentado

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• 13-10-2009

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização ao aposentado J.O.P.S, que teve valores descontados indevidamente de sua conta corrente. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em 1998, a esposa de J.O.P.S descobriu que o banco […]

Coluna Lêda Maria: Passarelas

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• 13-10-2009

Caderno 03 Pág. 02 11.10.2009 Um cearense ilustre faz visita oficial ao Líbano. Ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, seguiu para Beirute e amanhã , a partir de 10 horas, desenvolve uma agenda intensa de contatos. O primeiro é com o presidente do Conselho de Ministros Fouad Simiora. Às 11 horas, […]

Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente

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• 13-10-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Ceará, que requereu a suspensão da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Através de despacho interlocutório, o magistrado determinou que o Estado forneça, gratuitamente, o medicamento Visudyne e […]

Carta retalhada

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• 13-10-2009

Opinião Pág. 02 11.10.2009 As soluções postergadas para os conflitos que margearam os trabalhos de elaboração da Constituição Federal de outubro de 1988 continuam a produzir efeitos nocivos 21 anos depois de sua promulgação. O Congresso Nacional se depara com 1.300 propostas de emenda constitucional, modificando, principalmente, dispositivos aceitos à época somente para não retardar […]

PEC sintetiza Constituição

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• 13-10-2009

Nacional Pág. 12 11.10.2009 A proposta encontra resistências ainda na Comissão de Constituição e Justiça, mas vai a debate público Mexer em direitos sociais no Brasil é o mesmo que meter a mão em casa de maribondo. A reforma da Previdência está ai como exemplo. Mas é exatamente isso que o deputado paulista Régis Oliveira […]

Procon-CE ajuíza ação contra a Sony

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• 13-10-2009

Negócios Pág. 08 10.10.2009 Notificada pelo Ministério Público do Ceará, em maio último, a empresa de telefonia móvel Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil volta a ser alvo de Ação Civil Pública pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE). Ontem, o titular da 1ª Promotoria de Justiça do Procon-CE, Ricardo Memória protocolou […]

Constituição

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• 13-10-2009

Política Pág. 03 10.10.2009 O deputado Nelson Martins, líder do Governo, anunciou ontem que o Executivo estadual está propondo uma nova emenda à Constituição estadual

Coluna Edilmar Norões: Defensoria

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• 13-10-2009

Política Pág. 03 10.10.2009 Depois de uma lenta tramitação no Congresso Nacional, os defensores públicos de todo o País podem comemorar a sanção, pelo presidente Lula, da Lei Complementar de interesse da Defensoria Pública da União, com desdobramento para as Unidades Federadas, como assinalou o deputado Mauro Benevides no pronunciamento que fez da tribuna da […]