Corregedoria Geral da Justiça regulamenta procedimento para recambiamento de presos

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• 13-10-2009

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em parceria com as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, é o órgão responsável pelo recambiamento de presos em outros estados que precisam responder a inquéritos nas Comarcas e […]

3ª Câmara Cível condena Sul América Seguros a indenizar em 40 salários mínimos

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• 13-10-2009

A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de pagar 40 salários mínimos a R.C.N.O, pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13/10) durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e teve como relator o […]

Acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado

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• 13-10-2009

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (13/10), pedido de habeas corpus em favor de Eliezo Brito Pontes. A decisão teve como relator do processo o juiz convocado Wilton Machado Carneiro. Eliezo Pontes, 32 anos, foi preso por volta das 12h do dia 12 de fevereiro […]

Justiça assegura a servidores públicos direito de receber salário mínimo

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• 13-10-2009

O servidores públicos M.S.M, do município de Paraipaba, e A.K.L.P, do município de Independência, ganharam na Justiça o direito de receber o salário mínimo nacional. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que confirmou as sentenças proferidas na Primeira Instância. O relator dos processos foi o desembargador Francisco […]

Fórum realiza leilão de casa na Praia de Iracema nesta quarta-feira

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• 13-10-2009

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública referente aos processos da 2ª Varas de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, em praça única, e 7ª Vara Cível, em primeira praça, nesta quarta-feira (14/10), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária). Durante a hasta […]

Reforma Obriga mudar prazos

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• 13-10-2009

Política Pág. 05 13.10.2009 O calendário eleitoral é feito com bastante antecedência pelo TSE, em razão dos prazos que terão de ser cumpridos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá alterar o calendário estabelecido para as eleições do próximo ano em função das mudanças promovidas pela mini-reforma eleitoral. Uma das modificações refere-se ao prazo para o […]

Coluna Lêda Maria: Passarelas

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• 13-10-2009

Caderno 03 Pág. 02 13.10.2009 Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) lançou a cartilha Conhecendo o Judiciário, destinada aos alunos do Ensino Médio, principalmente aqueles que têm o desejo de estudar Direito, estará à disposição de toda a população.

Coluna Edilmar Norões: Visita Oficial

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• 13-10-2009

Política Pág. 03 13.10.2009 Atendendo a convite oficial do governo libanês, o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior do Tribunal de Justiça, iniciou ontem uma visita à aquele país. Da agenda a ser cumprida, a assinatura de protocolo de cooperação técnica com o Conselho Superior de Justiça, durante solenidade marcada para Beirute. A medida […]

Coluna É: Leitorado

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• 13-10-2009

Caderno 03 Pág. 03 12.10.2009 Em relação ao comentário do leitor Lucas José Frota, devo ponderar assistir-lhe razão de criticar os gastos elevados com a campanha à presidência das seccionais da OAB. Entretanto, no que se refere ao uso do brasão da República, não vejo impedimento, pois a Constituição Federal dispõe ser o advogado essencial […]

Coluna Satélite: Eusébio

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• 13-10-2009

Regional Pág. 03 12.10.2009 O juiz de Direito Eli Gonçalves Júnior, titular da 1ª Vara da comarca do Eusébio, tendo competência privativa em matéria de Infância e Juventude, abriu prazo para a inscrição de candidatos ao cargo de Agente Voluntário de Proteção da Infância e Juventude, criado pela resolução nº 11, de 24 de setembro […]