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A contribuição do Ceará – Artigo

A contribuição do Ceará – Artigo

  • 672 Visualizações
  • 14-10-2009
14.10.2009 Opinião Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada do modo como se apresenta, representará um grave atentado à estabilidade jurídica, uma afronta às decisões judiciais e uma violação do direito de milhões de brasileiros que conquistaram – por via legal – a prerrogativa de receber valores a […]
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Tribunais

Tribunais

  • 940 Visualizações
  • 14-10-2009
14.10.2009 Opinião Para que servem enfim os Tribunais? Apuram e apontam as irregularidades na área pública (que são muitas e incontestáveis); encaminham às Câmaras (maioria das quais submissas ao Executivo ou incompetentes tecnicamente para julgar o conteúdo dos processos e acabam por não dar fé ou desdenharem dos conteúdos, por mais graves e consistentes que […]
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Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente

Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente

  • 741 Visualizações
  • 14-10-2009
13.10.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Ceará, que requereu a suspensão da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Através de despacho interlocutório, o magistrado determinou que o Estado forneça, gratuitamente, o medicamento Visudyne […]
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Justiça assegura a servidores públicos direito de receber salário mínimo

Justiça assegura a servidores públicos direito de receber salário mínimo

  • 668 Visualizações
  • 14-10-2009
13.10.09 Dois servidores públicos, um do município de Paraipaba, e outro do município de Independência, ganharam na Justiça o direito de receber o salário mínimo nacional. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) que confirmou as sentenças proferidas na Primeira Instância. O relator dos processos foi o desembargador […]
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Fórum realiza leilão de casa na Praia de Iracema amanhã, 4ª.feira

Fórum realiza leilão de casa na Praia de Iracema amanhã, 4ª.feira

  • 649 Visualizações
  • 14-10-2009
13.10.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública referente aos processos da 2ª Varas de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, em praça única, e 7ª Vara Cível, em primeira praça, nesta 4ª.feira (14/10), às 14 h:00, no átrio do Fórum (entrada secundária). Durante a […]
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Acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado

Acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado

  • 810 Visualizações
  • 14-10-2009
13.10.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou, por unanimidade, hoje, 3ª.feira (13/10), pedido de habeas corpus em favor de Eliezo Brito Pontes. A decisão teve como relator do processo o juiz convocado Wilton Machado Carneiro. Eliezo Pontes, 32 anos, foi preso por volta das 12h:00 do dia 12 de […]
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Mutirão Carcerário concede alvará de soltura a 29 presos provisórios

Mutirão Carcerário concede alvará de soltura a 29 presos provisórios

  • 754 Visualizações
  • 14-10-2009
13.10.09 Mais 29 presos provisórios foram beneficiados com alvarás de soltura concedidos pelo Mutirão Carcerário hoje, 3ª.feira (13/10). Os ex-detentos, que estavam no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), no Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e nas Casas de Privação Provisória de Liberdade I, II e III, foram soltos porque têm direito […]
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