Registro único – curtas

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• 16-10-2009

16.10.2009 Nacional Lula sanciona lei que unifica documentos A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A lei 12.058, que autoriza o registro civil único, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. DIREITO GARANTIDO Transexual […]

Em noite de brilhos… – coluna Lêda Maria

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• 16-10-2009

16.10.2009 caderno 03 …a Câmara Municipal de Fortaleza lembrou, em sessão solene, sob a liderança do presidente daquela casa, Salmito Filho, os 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua, quarta-feira última. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, e secretário da Cultura Auto Filho, presentes.

Advogado da criança contaminada com HIV em tratamento no Hias vai pedir indenização

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• 16-10-2009

16.10.09 Uma família em Fortaleza está desesperada porque o caçula – uma criança de quatro anos e oito meses contraiu o vírus do HIV em uma transfusão sanguínea no Hospital Infantil Albert Sabin. E o pior: este não foi o primeiro caso registrado no Ceará. Há cinco meses, a mãe da criança não tem mais […]

Tribunais aceitam proposta para contratar ex-presidiários

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• 16-10-2009

16.10.09 Tribunais do Estado aceitaram a proposta do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria Geral da Justiça, de promover a contratação de egressos do sistema penitenciário cearense. Representantes do Tribunal Regional Eleitoral e da Justiça Federal estiveram reunidos nesta quinta-feira (15) com a coordenação do Mutirão e analisaram como irão […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas

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• 16-10-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus para Edvandro Santos Militão, acusado de tráfico de drogas. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. No processo consta que Edvandro Santos Militão, conhecido como ?Galo? foi preso em flagrante, por volta das 15h, do […]

Farmácias não podem vender mercadorias variadas

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• 16-10-2009

16.10.09 Farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas daquelas previstas na Lei n. 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sob pena de violação do princípio da legalidade. O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo […]

Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

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• 16-10-2009

15.10.09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é […]

Clube dos 13 deve aderir a projeto que dá oportunidade de emprego a presos

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• 16-10-2009

15.10.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), representantes do Clube dos 13, entidade que congrega os principais clubes do futebol brasileiro, para falar sobre o programa que oferece a presos oportunidades no mercado de trabalho. A ideia é proporcionar […]

Pistoleiro é implicado por 11 mortes em Jaguaretama

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• 16-10-2009

16.10.09 A Justiça de Jaguaretama (a 284Km de Fortaleza) acatou oito representações formuladas pelo Ministério Público que indicam o envolvimento do pistoleiro Genilson Torquato Rocha, como autor de nove assassinatos ocorridos naquele Município nos últimos anos. Todos os crimes foram praticados quando Genilson, até então conhecido pelo apelido de “De Menor”, era adolescente. Contra ele […]

TJCE recebe nova denúncia contra deputado Neto Nunes

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• 16-10-2009

15.10.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (15), nova denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual (PMDB/CE), Francisco Leite Guimarães Nunes, mais conhecido como Neto Nunes. As denúncias se referem ao exercício de 2004, quando o ex-gestor teria cometido ilegalidades em sua administração. Segundo a […]