TJCE recebe nova denúncia contra deputado Neto Nunes

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• 16-10-2009

15.10.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (15), nova denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual (PMDB/CE), Francisco Leite Guimarães Nunes, mais conhecido como Neto Nunes. As denúncias se referem ao exercício de 2004, quando o ex-gestor teria cometido ilegalidades em sua administração. Segundo a […]

MANTIDA SENTENÇA DE 13 ANOS DE RECLUSÃO CONTRA EMPRESÁRIO FLÁVIO CARNEIRO

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• 16-10-2009

15.10.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o empresário Flávio Carneiro, proprietário da antiga rede de lojas Tok Discos, a 13 anos de reclusão por ter matado a ex-mulher, Ethel Angert Carneiro. Segundo informações enviadas pela assessoria de imprensa do TJ-CE, a defesa […]

EDITORIAL: JUSTIÇA DETERMINA A CONVOCAÇÃO DE ESCRIVÃES CONCURSADOS

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• 16-10-2009

16.10.09 Por: Marjorie Castro Após denúncias de que funcionários terceirizados estavam exercendo atividades próprias de escrivães, a Justiça do Ceará exige a convocação de 117 candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2002. Eles deverão preencher as vagas existentes no quadro dos escrivães da Polícia Civil do Ceará. Esse é o tema do editorial do […]

JUDICIÁRIO RECONHECE NOVE HOMICÍDIOS PRATICADOS POR MENOR EM JAGUARETAMA

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• 16-10-2009

15.10.09 Por: Luciano Augusto A juíza de Direito de Jaguaretama, Carla Susiany Alves de Moura, julgou procedente oito representações oferecidas pelo Ministério Público Estadual, que visavam atribuir a morte de nove pessoas ao então adolescente Genilson Torquato Rocha. Segundo assessorai de imprensa do MP, a magistrada considerou que as provas reunidas nas representações eram suficientes […]

Clubes de futebol querem oferecer emprego a presos

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• 16-10-2009

15.10.09 O Clube dos 13, formado pelo principais clubes do futebol brasileiros, devem aderir ao programa Começar de Novo, que dá oportunidade de trabalho a presos em regime semiaberto. Os representantes da entidade participaram de encontro nesta quinta-feira (15/10) com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça. A ideia é proporcionar vagas […]

Título de desembargador é exclusivo dos TJs

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• 16-10-2009

15.10.09 Ante a atual polêmica sobre a titulação dos magistrados que compõem os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho, convém trazer a lume a base legal e constitucional do tema e também recente[1] decisão do Conselho Nacional de Justiça. De conformidade com o artigo 34 da Lei Complementar 35, de 14 de […]

STJ permite que transexual mude nome e gênero

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• 16-10-2009

15.10.09 O Superior Tribunal de Justiça permitiu que um transexual mude seu nome e gênero na certidão de nascimento sem que conste anotação no documento. A decisão foi dada pela 3ª Turma do tribunal nesta segunda-feira (13/10), que permitiu que a designação do sexo alterada judicialmente conste apenas nos livros cartorários. A decisão foi unânime […]

Lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários

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• 16-10-2009

16.10.09 Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet ? como cybercafés e lan houses ? devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso. A medida está prevista no Projeto de Lei […]

Justiça manda SSPDS demitir terceirizados e convocar concursados

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• 16-10-2009

15.10.09 A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Nadia Maria, determinou, nesta quinta-feira, que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social convoque escrivães concursados de 2006 e demita terceirizados que ocupam essas funções. A Justiça acatou ação civil pública interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará. Segundo a OAB, exstem […]

CNJ vai mapear tribunais em que servidores ganham mais do que magistrados

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• 16-10-2009

16.10.09 ?A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um mapeamento dos t ribunais brasileiros onde existam servidores que recebem valores superiores aos que são pagos a magistrados de mesma instância. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/10) em sessão plenária do CNJ. ?Vamos verificar tudo […]