XX Congresso Brasileiro de Magistrados – Inscrições pelo site vão até o dia 26 de outubro

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• 19-10-2009

16.10.09 Até o dia 26 de outubro, as inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados podem ser feitas pelo site oficial do evento. Caso haja vagas disponíveis, no primeiro dia do Congresso, 29 de outubro, haverá inscrição no local do evento. Os interessados em participar do Congresso devem se apressar, pois o número de […]

Proibida venda de produtos variados em rede de farmácia

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• 19-10-2009

Economia Pág. 26 17.10.2009 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ajuizado pelo Município de Fortaleza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), julgou que a Empreendimentos Pague Menos Ltda, proprietária da maior rede de farmácias do Ceará, não poderá mais vender mercadorias variadas. Ainda cabe recurso da decisão […]

Coluna 2 min: Adiado

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• 19-10-2009

Fortaleza Pág. 08 17.10.2009 O julgamento do cabo PM Raimundo Nonato Soares Pereira, o Nonatinho, que estava marcado para amanhã de noite, no Fórum Clóvis Beviláqua, foi adiado para uma data a ser estabelecida pelo juiz da 4ª Vara do Juri, José Barreto de Carvalho Filho. A defesa do réu alegou a impossibilidade de comparecimento […]

Supremo mantém Ação Penal contra desembargador

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• 19-10-2009

18.10.09 O desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira não conseguiu trancar Ação Penal contra ele no Supremo Tribunal Federal. Ele é de ter praticado crime contra a honra ao ofender o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio de Pádua Ribeiro em mensagem enviada a outros ministros do STJ. A Ação Penal tramita na 10ª […]

Questões polêmicas sobre a nova Lei do Estágio ainda persistem

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• 19-10-2009

18.10.09 Há mais de um ano a Lei 11.788/08, conhecida como a Lei do Estágio, entrou em vigor. A ideia era regulamentar a relação entre estudantes e empresas, mas algumas críticas e dúvidas persistem em relação a essa recente norma. E as indagações partem de todos os envolvidos: empresas, instituições de ensino e estudantes. Para […]

Corregedoria do TJCE é exemplo em todo País

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• 19-10-2009

Geral Pág. 13 19.10.2009 A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em parceria com as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, é o órgão responsável pelo recambiamento de presos em outros estados que precisam responder a […]

CNJ aumenta em 653% número de processos contra juízes

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• 19-10-2009

19.10.09 Em reportagens especiais publicadas neste domingo (18/10), o jornal O Estado de S. Paulo analisa a atuação dos ministros que estiveram no comando da Corregedoria-Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça responsável pela fiscalização do Judiciário. Sob o comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, de setembro de 2008 […]

Com CNJ, Justiça presta contas à sociedade, diz Dipp

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• 19-10-2009

19.10.09 ?Nós, juízes, somos servidores públicos. E, consequentemente, fazendo parte de um poder da União, temos de prestar contas à sociedade. Não estamos acima do bem e do mal.? A opinião é do corregedor-nacional de Justiça, o ministro Gilson Dipp. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o corregedor afirma que a atuação […]

O caso do ministro do STF que proibiu foto sua embarcando em Fortaleza

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• 19-10-2009

16.10.09 Eis artigo que o jornalista e advogado Sabinio Henrique publica em seu site Direitoce, nesta sexta-feira. Ele aborda o caso do ministro Joaquim Barbosa (STF) que, fotografado por repórter do O POVO ao embarcar, proibiu, não se sabe o porquê, a publicação da foto. Confira: ?SAIR ÀS RUAS É? O ministro Joaquim Barbosa (STF) […]

Ex-prefeita de São Luís do Curu será julgada em 1º grau

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• 19-10-2009

17.10.09 ?A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ex-prefeita do município de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira. Com a decisão, o processo ajuizado contra ela pelo Ministério Público estadual (MPE) deverá ser julgada pelo Juízo de 1º Grau e não […]