Ex-policial é condenado a 24 anos e seis meses de reclusão pelo 1º Tribunal do Júri

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• 21-10-2009

Após oito horas de julgamento, o ex-policial militar Jair Pinto Pereira foi condenado, nesta terça-feira (20/10), pelo 1º Tribunal Popular do Júri, a cumprir pena de 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa patrocinada pelo defensor público, Ian Mendonça, recorreu da sentença alegando que o réu foi julgado contra […]

Inadimplência dos Cartórios cearenses é reduzida em 90%

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• 21-10-2009

Mais de 90% dos 632 cartórios (serventias extrajudiciais) instalados em todo o Estado do Ceará estão adimplentes com os repasses dos percentuais das custas recolhidas para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). O restante ? cerca de 10% – está inadimplente e, portanto, não recebe Selos de Autenticidade Extrajudicial, distribuídos pelo […]

Mutirão Carcerário convida Unifor para integrar o projeto Liberdade com Cidadania

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• 21-10-2009

Uma comissão de representantes do Mutirão Carcerário do Ceará se reuniu, durante a manhã desta quarta-feira (21/10), com a reitora da Universidade de Fortaleza (Unifor), professora Fátima Maria Veras. O objetivo do encontro foi formalizar o convite para que a Universidade faça parte do projeto Liberdade com Cidadania, que trabalha a ressocialização de detentos. Os […]

Justiça determina pagamento de salário mínimo a servidoras de Piquet Carneiro

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• 21-10-2009

Dez servidoras públicas do município de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza, ganharam na Justiça o direito de receber salário mínimo. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que confirmou a sentença proferida na Primeira Instância. As servidoras atuavam no cargo de auxiliar de serviços […]

Coluna Vertical S/A: STJ: farmácia é para remédios

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• 21-10-2009

Economia Pág. 27 21.10.2009 Farmácias e drogarias não podem vender mercadorias não previstas na Lei nº 5.991/73. A lei trata sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sob pena de violação do princípio da legalidade. A determinação está no entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Coluna Sônia Pinheiro: DIREITO BANCÁRIO

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• 21-10-2009

Vida&Arte Pág. 03 21.10.2009 >> Em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a Faculdade de Tecnologia e Negócios do Grupo Oboé realizará, depois de amanhã, com start às 16 horas, o Seminário de Direito Bancário. >> A abertura contará com a presença do diretor da Esmec, desembargador Eymard Amoreira, […]

Feirantes deixam Maracanaú com fim de parceria

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• 21-10-2009

Cidade Pág. 13 21.10.2009 No início da feira, em maio, eram 2.200 vendedores. Menos de seis meses depois, restam apenas 450 O ditado popular “No início, tudo são flores” cai bem para parte dos feirantes da Praça da Sé que acreditaram que montar suas barracas no Feira Center, em Maracanaú, seria um grande negócio. No […]

Coluna Lustosa da Costa: Justiça

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• 21-10-2009

Política Pág. 04 21.10.2009 Continua em boas mãos a Justiça Eleitoral do Ceará, depois que Gizela Nunes da Costa se aposentou, deixando a presidência do Tribunal Eleitoral e passando-a a outro respeitável nome da magistratura, Luiz Gerardo Brígido.

Atualização amplia papel de deputados estaduais no Ceará

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• 21-10-2009

Política Pág. 20 21.10.2009 Ao celebrar a atualização da Constituição estadual na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), aproveitou para tratar do aumento das prerrogativas do Legislativo estadual. “Nós fomos a única Assembleia do País a emendar a sua Constituição e permitir que todas as prerrogativas comuns e concorrentes dos Estados e […]

Direção de shopping não responde

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• 21-10-2009

Ceará Pág.11 21.10.2009 Nenhum representante do Shopping Feira Center se dispôs a falar com a imprensa sobre a questão. Ninguém apareceu nem mesmo para tomar conhecimento da liminar concedida à Associação dos Feirantes. Postados no portão de acesso ao centro comercial, três seguranças informaram ao O POVO que não havia nenhum representante da administração no […]