CNJ quer mudanças na legislação penal

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• 28-10-2009

27.10.09 ?O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes, anunciou, nesta terça-feira, um pacote de projetos de lei que devem ser enviados ao Congresso com propostas de mudança na legislação penal. As propostas serão votadas na reunião do conselho na quinta-feira da próxima semana. Entre […]

Acordo facilita abertura de vagas para adolescentes em conflito com a Lei

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• 28-10-2009

28.10.09 Acordo firmado nesta terça-feira (27/10) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais com sede em Brasília e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF vai contribuir para a inserção no mercado de trabalho de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medidas de proteção. Pela parceria, as […]

Conselho institucionaliza Projeto Começar de Novo

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• 28-10-2009

28.10.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/10) resolução que institucionaliza o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. A proposta de resolução foi apresentada […]

Aprovada criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos

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• 28-10-2009

28.10.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implantar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) que complementa o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nesta terça-feira (27/10), o plenário do Conselho aprovou Resolução que altera a Resolução nº 54 para permitir a criação do CNCA. Com a inovação, o Conselho passará a gerenciar […]

Des. Rui Stoco e ministro Massami Uyeda debatem responsabilidade civil dos bancos

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• 28-10-2009

28.10.09 O desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu os trabalhos do Seminário de Direito Bancário promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) com a palestra sobre ?Responsabilidade Civil dos Bancos?. A respeito das transações contratuais bancárias, o desembargador disse que ?a responsabilidade deve cair sobre quem […]

Acusado de planejar sequestro de filha de empresário tem habeas corpus negado

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• 28-10-2009

28.10.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus para Josenildo dos Santos Cruz, acusado de planejar o sequestro de uma criança, filha de um empresário português, residente em Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta 3a.feira (27/10) e teve como relator do processo o desembargador Luiz […]

Mutirão Carcerário concede 28 benefícios a presos do Estado

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• 28-10-2009

28.10.09 A coordenação do Mutirão Carcerário realizou ontem, 3ª.feira (27/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, mais uma audiência com 28 detentos que estavam em presídios como a Colônia Agrícola de Amanari, o Presídio Feminino Auri Moura Costa e o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Desse total, 25 foram beneficiados com regime aberto; dois, com extinção de […]

Missa em Ação de Graças marca aniversário do desembargador Ernani Barreira Porto

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• 28-10-2009

28.10.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, participou de missa em ação de graças por ocasião da passagem de seu aniversário (comemorado no dia 26/10). A celebração foi realizada ontem, 3ª.feira (27/10), na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Palácio da Justiça, no Cambeba. A celebração […]

Central de Conciliação do Fórum inicia mutirão de acordos com o banco HSBC

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• 28-10-2009

28.10.09 A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, na manhã desta terça-feira (27/10), um mutirão de processos de negociação com o banco HSBC. Ao todo, 30 audiências devem ser realizadas até a próxima sexta-feira. Na abertura dos trabalhos, foi oferecido café da manhã que contou com a presença do coordenador da Central, juiz […]

2ª Turma Recursal realiza sessão extraordinárIa e julga 104 processos

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• 28-10-2009

28.10.09 A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira esteve reunida em sessão extraordinária ontem, 3ª.feira (27/10) e apreciou 104 processos, sendo 102 físicos e dois Projudi (Processo Judicial Digital). A sessão foi presidida pela juíza Sérgia Maria Mendonça Miranda e os demais membros compondo a Turma foram os juízes José Ricardo Vidal Patrocínio […]