Justiça condena município de Independência a pagar salário mínimo à servidora

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• 28-10-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença de 1º Grau que condenou o município de Independência a pagar salário mínimo à servidora M.P.M.C, de 43 anos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28/10) e teve como relatora do processo a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. ?O […]

Juízes cearenses farão curso sobre decisões judiciais

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• 28-10-2009

Magistrados cearenses, da capital e de comarcas do interior do Estado, poderão participar do curso sobre ?Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais?, a ser ministrado nos dias 6 e 7 de novembro deste ano, na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O curso será ministrado pelo professor e desembargador Rogério Gesta […]

Juízes cearenses farão curso sobre decisões judiciais

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• 28-10-2009

Magistrados cearenses, da capital e de comarcas do interior do Estado, poderão participar do curso sobre ?Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais?, a ser ministrado nos dias 6 e 7 de novembro deste ano, na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O curso será ministrado pelo professor e desembargador Rogério Gesta […]

Advogados prestam homenagem aos servidores do Juizado Especial de Itapipoca

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• 28-10-2009

Os funcionários do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Itapipoca, distante 174 km de Fortaleza, foram homenageados, nesta quarta-feira (28/10), Dia do Servidor Público, pelos advogados que atuam naquela unidade. Atualmente, o JECC conta com 19 servidores, sendo parte deles integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará e os demais cedidos pela […]

Servidores de Cascavel ganham na Justiça direito de receber salários atrasados

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• 28-10-2009

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o município de Cascavel pague os salários atrasados de 30 servidores públicos referentes ao mês de dezembro do ano de 2000. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28/10) e teve como relator do processo o desembargador José Mário dos Martins Coelho. ?Prestado […]

Acusado de homicídio será julgado pelo 1º Tribunal do Júri nesta quinta-feira

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• 28-10-2009

O 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (29/10), o réu Daniel de Araújo Silva. Ele está sendo acusado do assassinato de Francisco Roberto Sampaio Uchôa, em outubro de 2007, no bairro Bom Jardim, periferia de Fortaleza. O réu responde por homicídio simples, artigo 121, caput, do Código Penal […]

Regime domiciliar – curtas

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• 28-10-2009

28.10.2009 Nacional Proposto monitoramento eletrônico de presos O Conselho Nacional de Justiça vai analisar proposta que prevê a alteração das penas em regime aberto para o regime domiciliar. A mudança, no entanto, será condicionada a adoção da técnica de monitoramento eletrônico.

Mínimo – coluna Satélite

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• 28-10-2009

28.10.2009 Regional Dez servidoras de Piquet Carneiro ganharam na Justiça o direito de receber o salário mínimo. A 2ª Câmara da Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) confirmou a sentença proferida em primeira instância. Algumas das servidoras chegavam a receber apenas R$ 62. O relator do processo, desembargador Francisco de Assis Figueira […]

Meta 2 do CNJ

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• 28-10-2009

28.10.2009 Opinião Tudo deva ser experimentado no sentido de corrigir uma das mazelas que mais é merecedora de azedumes e agastamento no âmbito do Poder Judiciário: a demora da entrega da prestação jurisdicional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Campanha ?Meta 2 para sensibilizar servidores e magistrados do Poder Judiciário a fim de […]

Sesquicentenário de Beviláqua

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• 28-10-2009

28.10.2009 Opinião Este ano comemora-se o transcurso do Sesquicentenário de nascimento do inolvidável cearense CLÓVIS BEVILÁQUA, originário do município de Viçosa, em nosso Estado, projetando-se como um dos luminares da formação jurídica, mercê de seu talento fulgurante e dos abalizados conhecimentos que o fizeram nome paradigmal dos círculos intelectuais do País. A Câmara Municipal de […]