O Conselho Nacional de Justiça defende a substituição do regime semiaberto de cumprimento de pena pe

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• 29-10-2009

29.10.09 Brasília, 29/10/2009 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, designou o conselheiro federal da entidade pelo Distrito Federal, Luiz Felipe Ribeiro Coelho, para representar a OAB na sessão solene em comemoração aos 150 anos do nascimento do jurista Clóvis Beviláqua. A sessão será […]

CNJ defende substituição de regime semiaberto

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• 29-10-2009

28.10.09 O Conselho Nacional de Justiça defende a substituição do regime semiaberto de cumprimento de pena pela prisão domiciliar. No primeiro, o preso trabalha de dia e volta para o estabelecimento carcerário para dormir. No segundo, o condenado terá de concordar em ser monitorado eletronicamente. Segundo o CNJ, a medida seria uma forma de ampliar […]

CNJ regulamenta período de transição em tribunais

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• 29-10-2009

28.10.09 A transição no comando dos tribunais de todo o país será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada nesta terça-feira (27/10). O objetivo é fornecer aos dirigentes eleitos informações necessárias à elaboração e implantação dos seus programas de gestão. De acordo com o CNJ, a medida contribuirá para a continuidade administrativa nos […]

Campanha “Eu quero meu Pai” atinge 50% das metas

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• 29-10-2009

28.10.09 ?A 10ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua realizou a campanha ?Eu quero meu pai? nessa terça-feira (27). Em 13 processos, ambas as partes compareceram e realizaram a coleta de material para realização do exame de DNA que ajudará no processo de investigação de paternidade. Os exames de DNA serão realizados pelo Laboratório […]

Oficiais de justiça passam a 4ª feira de vigília por nomeações

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• 29-10-2009

28.10.09 O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará a (Sincojust) realizou, nesta quarta-feira, duas reuniões para tratar sobre nomeação de concursados e excedentes do certame 2008. Os encontros ocorreram no auditório do Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza. De acordo com a diretoria do Sincojust, há caência só em matéria de oficiais de justiça 108 […]

Tarso Genro irá representar Lula no XX CBM

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• 29-10-2009

29.10.09 O ministro da Justiça, Tarso Genro, participará da abertura do XX Congresso Brasileiro de Magistrados representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ter confirmado a presença no evento, Lula não poderá comparecer ao Congresso, pois fará uma viagem à Venezuela para encontrar o presidente local Hugo Chávez e assinar […]

NOTA PÚBLICA

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• 29-10-2009

29.10.09 A Associação Cearense de Magistrados, por seu Conselho Executivo, diante de notícia publicada no Jornal O Povo, em sua edição de 20 de outubro último (?CNJ abre processo contra magistrado?), dando conta de procedimento em curso no Conselho Nacional de Justiça contra ato do Juiz Walberto Luiz de Albuquerque Pereira, praticado no exercício das […]

Campanha Começar de Novo entra em nova etapa no próximo domingo

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• 29-10-2009

29.10.09 A partir do próximo domingo ( 01 /11), emissoras de rádio e televisão do país começam a veicular, gratuitamente, a nova campanha publicitária do Programa Começar de Novo. O programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo a reinserção social e no mercado de trabalho dos presos libertados após o cumprimento de […]

Melhorias no Judiciário provocam mudanças na administração pública, diz presidente do CNJ

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• 29-10-2009

29.10.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (28/10), em palestra sobre “O Poder Judiciário e o Desenvolvimento Econômico, que as reformas feitas no Judiciário, produzidas no âmbito do CNJ, estão contribuindo para mudanças em outras áreas do Poder Público e afetando a realidade do Ministério Público e […]

Conselho cria coordenadorias da infância e da juventude nos estados

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• 29-10-2009

29.10.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária desta terça-feira (27/10) resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federal a criação, em 180 dias, de coordenadorias da Infância e da Juventude. As coordenadorias ficarão responsáveis, entre outras medidas, por estimular campanhas de realização de exame de paternidade. A iniciativa deverá […]