R$ 43 milhões

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• 29-10-2009

Política 29.10.2009 Começou a tramitar ontem na Assembleia uma mensagem do Governo pedindo autorização do Legislativo para a contratação de crédito especial no valor de R$ 43 milhões. Parte do valor R$ 39 milhões será aplicado na implantação do processo judicial automatizado e virtualizado no Tribunal de Justiça, e na modernização da estrutura de tecnologia […]

A nova Lei do Divórcio Direto e o cidadão

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.09.2009 O instituto do divórcio entrou em nosso ordenamento jurídico no ano de 1977, com a edição da Lei no 6.515, de 26 de dezembro desse ano, enfrentando toda a resistência da sociedade brasileira que parecia não estar preparada para tal avanço, sob os argumentos de que as famílias então iriam acabar, […]

Delegados farão conciliação nos processos com penas de até dois anos

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 Projeto beneficia pessoas que moram no interior e se deslocam para os fóruns de outras cidades Com o intuito de diminuir o volume de processos nos fóruns, o Projeto de Lei 5.117/09, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), prevê tornar a justiça mais rápida. Processos de crimes de […]

Preservação da imagem X Direito à informação

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 Denúncias por danos morais têm crescido bastante; isso ocorre porque os brasileiros estão mais conscientes de seus direitos Recentemente a 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil feito por M.C.N contra os veículos de […]

Tribunal de Justiça comemora 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 O prazo para a conclusão do museu é de oito meses a partir da aprovação do projeto que ensejará a captação de recursos. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) comemoram os 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua. Em cada […]

Manutenção dos portais eletrônicos será feita neste sábado

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• 29-10-2009

A Secretaria de Tecnologia da Informação comunica que, com o objetivo de otimizar o desempenho dos equipamentos de informática, o que trará maior agilidade no acesso aos serviços disponibilizados por este Poder, os portais eletrônicos da Intranet e da Internet ficarão em manutenção no dia 31/10, no período de 8h às 14h.

Decisão inibe reajuste por faixa etária

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• 29-10-2009

Economia 29.10.2009 Liminar determina que HapVida e Unimed só reajustem mensalidades por faixa etária se houver previsão em contrato do percentual de alta. A medida vai beneficiar principalmente idosos, que só poderão ter um reajuste anual autorizado pela ANS Atendendo a uma ação civil pública proposta pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor […]

Coluna Lêda Maria: Desembargador

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• 29-10-2009

Caderno 03 29.10.2009 …Ernani Barreira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), celebrou troca de idade em missa em Ação de Graças, manhã da terça última, na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Palácio da Justiça. A comemoração foi organizada entre orações e cânticos entoados por Gustavo Serpa. Ao final, Ernani fez […]

Coluna Satélite: RUSSAS

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• 29-10-2009

Regional 29.10.2009 O Ministério Público do Estado reinaugurou recentemente o núcleo de mediação, localizado no Conjunto Habitacional Padre Abdon Valério. Além de solucionar conflitos específicos entre moradores, os núcleos são instrumentos de transformação social, ligados diretamente às Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e seu atendimento não está limitado às jurisdições

Coluna Neno Cavalcante: É nada…

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• 29-10-2009

Caderno 03 29.10.2009 O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que “a Justiça não é cemitério de processos contra políticos”. Prefiro ficar com a opinião do jornalista Hélder Cordeiro, de “O Estado”: “A Justiça não é cemitério, mas um eterno velório de processos contra corruptos, acobertados pelo foro privilegiado”.