Sossego e a ação policial – debates e ideias

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• 03-11-2009

1º.11.2009 Opinião *AGAPITO Machado O que fazer a autoridade policial chamada a impedir, às altas horas da noite, os altíssimos sons/barulhos/algazarras que perturbem, costumeira e excessivamente, em níveis intoleráveis, o sossego e a tranquilidade de várias pessoas, conduta essa que caracteriza a contravenção do art. 42 da LCP ( Lei das Contravenções Penais)? Se a […]

Molduras – coluna Lêda Maria

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• 03-11-2009

31.10.2009 caderno 03 Quando da missa de aniversário do presidente do Tribunal de Justiça, Ernani Barreira, ele classificou de músico dos músicos o talentoso Gustavo Serpa, ali interpretando lindo repertório de canções religiosas.

Inscrição de inadimplente sem aviso formal

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• 03-11-2009

31.10.2009 Negócios STJ decide que notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso formal São Paulo/Fortaleza Para que um consumidor que tenha dívidas seja incluído em um cadastro de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC, não será mais preciso que a notificação seja feita com […]

Juízes querem mudar o sistema

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• 03-11-2009

31.10.2009 Nacional São Paulo. Os juízes querem mudar o sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles avaliam que o modelo atual, que confere exclusividade ao presidente da República na composição da corte, é uma inquestionável interferência política. Em seus dois mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou […]

Artigo – Questões políticas entram no debate

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• 03-11-2009

31.10.2009 Opinião O Supremo Tribunal Federal tem de alguns anos para cá, sido chamado de um ?Tribunal Ativista?. Alguns entendem esse conceito de forma positiva – isto é, atribuindo à função judicial, por exemplo, um valor de promoção dos direitos sociais no vazio do poder legislativo. Outros, entretanto, vêm essa função ativista como um aspecto […]

Artigo – Ordem, segurança e justiça

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• 03-11-2009

31.10.2009 Opinião As sociedades de hoje andam disfuncionais, anômicas até. Essas sementes de caos geram por reação uma espécie de mania da ordem e da segurança, como se fossem um fim em si, e como se tal ideia fixa não fosse já sinal de desordem profunda, logo, de doença do tecido social. Aplicada às relações […]

Artigo – Jurisdição constitucional

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• 03-11-2009

31.10.2009 Opinião Assim como as Constituições e os princípios, outrora tidos por ideias e abstrações desvinculadas da positividade jurídica e que unicamente lograram a força normativa de que ora dispõem, após a revolução metodológica e hermenêutica ocorrida na idade dos direitos fundamentais, também as políticas de governo transcorrem, por inteiro, à revelia dos controles judiciais, […]

Artigo – Estado de Direito

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• 03-11-2009

31.10.2009 Opinião Aproximar-se hoje deste fenômeno complexo e dinâmico que representa o Estado de Direito, implica partir de alguns elementos essenciais configurados de sua superfície de suporte: uma Constituição Política que seja respeitada e cumprida, uma democracia genuína, real e não apenas declamada; a proteção efetiva dos direitos fundamentais; e uma verdadeira separação e distribuição […]

A ressocialização de presos é uma quimera

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• 03-11-2009

02.11.09 Por Francisco Glauber Pessoa AlvesSegundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo do preso federal é de R$ 4,8 mil, ao passo que o estadual demanda dos cofres públicos R$ 1,2 mil. Tal realidade há de ser levada em conta para uma política carcerária mais propositiva, desmistificando determinados discursos que têm sido repetidos […]

Judiciário cearense adota plantões neste feriadão

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• 03-11-2009

31.10.09 ?O Tribunal de Justiça do Ceará adotou, a partir deste sábado, regime de plantão que se estenderá por este fim de semana e feriado do Dia de Finados. Três desembargadores e juízes que atuam no Fórum Clóvis Beviláqua e nas comarcas do interior foram mobilizados para o atendimento à população. O atendimento é no […]