Município de Aracati deve pagar R$ 6 mil de indenização para aposentado

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• 29-10-2009

A Justiça cearense condenou o município de Aracati a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao aposentado M.F.L., que teve seu quiosque comercial retirado, arbitrariamente, de uma praça pública daquela cidade. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O relator do processo, desembargador […]

3ª Câmara Cível embarga obra no bairro Jóquei Clube

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• 29-10-2009

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) embargou obra de edifício que está sendo construído pela ST Construções no bairro Jóquei Clube, confirmando sentença do juiz da 17ª Vara Cível de Fortaleza, Inácio de Alencar Cortez Neto. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28/10) e teve como relator do […]

1ª Câmara Cível determina reintegração de professora do município de Mucambo

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• 29-10-2009

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou à Prefeitura de Mucambo a reintegração da professora M.N.S. ao cargo anteriormente ocupado no município. A decisão foi resultado da negação parcial do recurso impetrado pelo ex-prefeito da cidade, localizada a 298km de Fortaleza, Wilebaldo Melo Aguiar. O gestor ingressou com […]

Policial militar acusado de assassinato será levado a Júri Popular

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• 29-10-2009

O 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua julgará na próxima terça-feira (03/11), às 14h30min, o policial militar Antônio Alex Araújo, acusado de assassinar Jackson Bruno de Oliveira Dias. O réu encontra-se em liberdade e reside, atualmente, na cidade de Quixeramobim, distante 206 km de Fortaleza. O Ministério Público, em sua denúncia, argumenta que […]

R$ 43 milhões

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• 29-10-2009

Política 29.10.2009 Começou a tramitar ontem na Assembleia uma mensagem do Governo pedindo autorização do Legislativo para a contratação de crédito especial no valor de R$ 43 milhões. Parte do valor R$ 39 milhões será aplicado na implantação do processo judicial automatizado e virtualizado no Tribunal de Justiça, e na modernização da estrutura de tecnologia […]

A nova Lei do Divórcio Direto e o cidadão

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.09.2009 O instituto do divórcio entrou em nosso ordenamento jurídico no ano de 1977, com a edição da Lei no 6.515, de 26 de dezembro desse ano, enfrentando toda a resistência da sociedade brasileira que parecia não estar preparada para tal avanço, sob os argumentos de que as famílias então iriam acabar, […]

Delegados farão conciliação nos processos com penas de até dois anos

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 Projeto beneficia pessoas que moram no interior e se deslocam para os fóruns de outras cidades Com o intuito de diminuir o volume de processos nos fóruns, o Projeto de Lei 5.117/09, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), prevê tornar a justiça mais rápida. Processos de crimes de […]

Preservação da imagem X Direito à informação

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 Denúncias por danos morais têm crescido bastante; isso ocorre porque os brasileiros estão mais conscientes de seus direitos Recentemente a 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil feito por M.C.N contra os veículos de […]

Tribunal de Justiça comemora 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 O prazo para a conclusão do museu é de oito meses a partir da aprovação do projeto que ensejará a captação de recursos. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) comemoram os 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua. Em cada […]

Manutenção dos portais eletrônicos será feita neste sábado

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• 29-10-2009

A Secretaria de Tecnologia da Informação comunica que, com o objetivo de otimizar o desempenho dos equipamentos de informática, o que trará maior agilidade no acesso aos serviços disponibilizados por este Poder, os portais eletrônicos da Intranet e da Internet ficarão em manutenção no dia 31/10, no período de 8h às 14h.