Transferência de feriado suspende prazos processuais dia 30 de outubro

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• 30-10-2009

30.10.09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu as comemorações relativas ao Dia do Servidor, 28 de outubro, prevista no artigo 236 da Lei n. 8.112/90 (Estatuto do Servidor), para esta sexta-feira, dia 30. Em razão da medida, disposta na Portaria 275, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de setembro, não há […]

Sessão solene – coluna Fábio Campos

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• 30-10-2009

30.10.2009 Política O papel de Clóvis Beviláqua na história do Direito brasileiro foi lembrado ontem, em sessão solene do Congresso Nacional, por ocasião dos 150 anos de nascimento do jurista. Responsável pela elaboração do Código Civil, que vigorou de 1916 a 2002, Bevilácqua nasceu em 4 de outubro de 1859 e faleceu em 1944, aos […]

Ouvidos malucos – E mais

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• 30-10-2009

30.10.2009 Página 02 O governo estadual ainda não convocou os 117 escrivãos aprovados em concurso públçico como determinou a justiça para ocupar vagas preenchidas por terceirizados. Ontem, na Assembleia, grupo de aprovados fez pressão junto à base governista.

Má administração de tribunais prejudica Judiciário

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• 30-10-2009

30.10.09 Por Fabiana Schiavon A má gestão de recursos nos tribunais é a principal causa da morosidade da Justiça no Brasil. É o que apontou a pesquisa Justiça em Números ? Novos Ângulos, feita pela professora Maria Tereza Sadek a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). ?Carga de trabalho, falta de computadores, número […]

Desvio de competência entre Poderes

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• 30-10-2009

30.10.2009 Política Pedro Alves – pedroalves@opovo.com.br Para o bem ou para o mal, é “evidente“ que o Poder Judiciário brasileiro tem contemplado demandas que vão além de sua alçada. Marcelo Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), é quem faz a análise: “Chegam ao Judiciário questões que deveriam ser resolvidas no âmbito dos […]

MUNICÍPIO DE ARACATI DEVE PAGAR R$ 6 MIL DE INDENIZAÇÃO PARA APOSENTADO

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• 30-10-2009

30.10.09 Por: Luciano Augusto A Justiça cearense condenou o município de Aracati a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao aposentado M.F.L., que teve seu quiosque comercial retirado, arbitrariamente, de uma praça pública, afirma a assessoria de imprensa do TJ-CE. O relator do processo, desembargador Francisco Sales Neto, afirmou, em seu voto, […]

Estados com pior IDH gastam mais com o Poder Judiciário

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• 30-10-2009

30.10.09 ?Um estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta quinta-feira, informou que Estados brasileiros menos desenvolvidos gastam mais, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual, para manter a estrutura do Judiciário. Segundo dados da pesquisa, os Estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ? medida comparativa que avalia riqueza, educação e esperança […]

Servidor da UFC recebe maior salário do Brasil

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• 30-10-2009

30.10.2009 Política Um servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC) recebe o maior salário do funcionalismo público federal no Brasil. É o que mostra portaria com o demonstrativo das maiores e menores remunerações da administração pública federal, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. […]

Clóvis Beviláqua & 150 anos – Artigo

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• 30-10-2009

30.10.2009 Opinião Raimundo Gomes de Matos A Câmara dos Deputados e o Senado Federal homenagearam, ontem, o ilustre jurista cearense Clóvis Beviláqua pelos seus 150 anos de nascimento. Como um dos propositores da solenidade, fiz o convite e tivemos o imenso prazer de ter a família de Clóvis Beviláqua representada por suas netas Maria Cecília […]

Precisamos desenhar um novo Judiciário, afirma Lewandowski

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• 30-10-2009

30.10.09 Responsável pela conferência de abertura do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski discorreu sobre o conceito e a necessidade de aplicação do planejamento estratégico como fio condutor de um projeto de sucesso, seja para uma instituição, uma empresa ou um País. ?Todas as ações táticas precisam […]