CNJ proíbe servidor de prefeitura trabalhando em comarcas

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• 11-11-2009

11.11.2009 O Conselho Nacional de Justiça baixou resolução proibindo que nas comarcas haja servidores de prefeituras trabalhando. A medida atendea um pleito do Tribunal de Justiça do Pará e chega com certo atraso, mas promete fazer com que o Poder Judiciário nos Estados abra concurso ou chame muitos concursados já sem esperança de convocação. Pelo […]

Desembargadores confirmados no comando do TRE

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• 11-11-2009

10.11.2009 Os Desembargadores Luís Gerardo de Pontes Brígido e Ademar Mendes Bezerra foram confirmados na sessão plenária de ontem, dia 9 de novembro de 2009, como Presidente e Vice-Presidente do TRE respectivamente. Os dois foram eleitos por unanimidade pelos membros da Corte para o próximo biênio e conduzirão as eleições de 2010 no Estado do […]

Presidência do TJ esclarece deliberação do Pleno acerca da mensagem de realinhamento dos subsídios

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• 11-11-2009

11.11.2009 O des. Ernani Barreira Porto, Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhou à ACM o arquivo em áudio da sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 22 de outubro de 2009, quando foram anunciados os termos da mensagem que seria enviada à Assembleia Legislativa, versando sobre o realinhamento dos subsídios da magistratura. Para ouvir o […]

Lei que reestrutura a Defensoria Pública já é adotada por magistrados cearenses

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• 11-11-2009

11.11.2009 No dia 08 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 132) que, dentre várias alterações que promovem a modernização e a autonomia do órgão, prevê uma equiparação no mesmo plano, durante as audiências, dos representantes da defensoria com o Ministério Público. […]

EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AS ELEICÕES – 2009

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• 11-11-2009

11.11.2009 O Presidente do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM, com base no artigo 54 e seguintes do Estatuto Social, vem C O N V O C A R os sócios fundadores e efetivos da Entidade para comparecerem ao Clube dos Magistrados, situado na Avenida César Cals, nº 1331, Praia do Futuro, […]

I Fonavid: inscrições vão até hoje

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• 11-11-2009

11.11.2009 O Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) promove de 23 a 25 de novembro, no Rio de Janeiro, o primeiro encontro nacional do grupo para debater o cumprimento da Lei n° 11.340, a Lei Maria da Penha. O evento, que tem apoio da AMB, está aberto a […]

Supremo só aceitará ações encaminhadas pela internet

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• 11-11-2009

11.11.2009 Atualmente, apenas 12 tribunais ? dos 32 tribunais estaduais e federais do país usam o sistema O Supremo Tribunal Federal (STF) baixou uma norma que obriga todos os tribunais do país a usar o sistema eletrônico a partir de fevereiro do ano que vem. Ou seja, a corte só receberá processos digitalizados e encaminhados […]

AMB institui comissão para apresentar sugestões à reforma do CPC

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• 11-11-2009

10.11.2009 O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, participou nesta tarde da primeira reunião da comissão instituída pela entidade para elaborar sugestões relativas à reforma do Código de Processo Civil. A comissão terá 120 dias para apresentar suas conclusões à comissão formada pelo Senado Federal para elaborar anteprojeto sobre o tema. A comissão do Legislativo […]

Mantida condenação de seis anos contra acusado de estupro

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• 11-11-2009

11.11.2009 Conforme os autos, Francisco Cleyson, de 31 anos, estuprou uma mulher, com quem mantinha um relacionamento Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Cleyson Lima da Silva a seis anos de prisão pelo crime de estupro. A decisão foi proferida […]

Toque de recolher será decidido por cada comarca

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• 11-11-2009

11.11.2009 O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (10/11), em sessão plenária, que o limite de horário para adolescentes e crianças permancerem na rua ficará a critério das comarcas. A informação é da Agência Brasil. O pedido para a suspensão da medida foi feito pelo empresário paulista Luis Eduardo Auricchio Bottura. Ele solicitou a […]