Novas regras para os precatórios

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• 05-11-2009

Última Hora 05.11.2009 Brasília Sob forte lobby de governadores e prefeitos, 328 deputados aprovaram ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que flexibiliza as regras de pagamento, por estados e municípios, de dívidas de precatórios (impostas à administração por decisões judiciais). Muitos prefeitos estavam ontem em plenário, no corpo-a-corpo com os parlamentares, entre eles Gilberto […]

Criança é sufocada por babá

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• 05-11-2009

Cidade 05.11.2009 Pais de um bebê de quatro meses flagraram maus-tratos cometidos pela babá à criança em vídeo gravado pela mãe Desconfiada de que seu filho estaria sofrendo maus-tratos pela babá, a mãe de um bebê de quatro meses colocou uma câmera escondida e flagrou que Valmícia Mendes, de 30 anos, sufocava a criança com […]

Juiz fala do medo vivido pelo cidadão

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• 05-11-2009

Polícia 05.11.2009 Com a citação de um trecho do discurso do ex-presidente norte-americano Franklin Roosevelt, o juiz federal Sérgio Moro abriu ontem sua participação no painel “Investigação de crimes de colarinho branco e a sensação de impunidade no Brasil”, no IV Congresso Nacional de delegados de Polícia Federal, que acontece em Fortaleza. “Roosevelt falava sobre […]

Relator acolhe denúncia

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• 05-11-2009

Nacional 05.11.2009 O STF analisou o pedido feito em 2007 pelo procurador-geral da República para abrir ação penal contra Azeredo Brasília. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa acolheu parte da denúncia contra o senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), acusado de envolvimento no esquema conhecido como mensalão mineiro, ao […]

Presidente do STJ condena ato do Senado

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• 05-11-2009

Nacional 05.11.2009 Cesar Rocha disse que a desobediência à ordem do STF acarreta uma série de consequências institucionais São Paulo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, engrossou ontem o coro contra a decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), confirmada pelo […]

Policial militar acusado de homicídio duplamente qualificado vai a Júri Popular

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• 05-11-2009

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (06/11), às 13h30, o policial militar da reserva Antônio Alves de Carvalho, acusado de assassinar Cleomir Fernandes da Silva há quase três anos. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II (motivo fútil) e IV […]

Invasões serão monitoradas pela Habitafor

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• 05-11-2009

Cidade 05.11.2009 DÉFICIT HABITACIONAL Mulheres e homens constroem novos barracos na comunidade do Pau Fininho, entre o Papicu e a Praia do Futuro Enquanto antigos moradores da comunidade do Pau Fininho sonham com a entrega de novas moradias e equipamentos de lazer que serão instalados pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) no entorno […]

Coluna Lêda Maria: Cenários

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• 05-11-2009

Caderno 03 05.11.2009 Desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante, ouvidora geral do Poder Judiciário cearense, participa em São Paulo, do 2º Seminário Internacional Ouvidores & Ombudsman.

Esmec promove curso sobre Impactos das Decisões Judiciais

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• 05-11-2009

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoverá nesta sexta-feira (06/11) até sábado (07/11) curso sobre ?Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais?. O treinamento será ministrado pelo professor e desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O curso de aperfeiçoamento, gratuito, é especificamente destinado a […]

Emails e Cartas: Justiça

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• 05-11-2009

Leitores 05.11.2009 A descrença na Justiça brasileira reside no fato de que o grande número de recursos e a lentidão das decisões fazem com que os políticos corruptos terminem o mandato sem a devida punição. (Sobre a matéria publicada na editoria de Política, sob o título Presidente do TJ mantém decisão)