Em defesa do servidor público

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• 10-11-2009

Opinião 10.11.2009 A valorização do serviço público e do servidor, que se constituíam em sagrados princípios observados pelos governantes, foram esquecidos nos últimos anos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado. A partir das inovações trazidas pelas reformas constitucionais ? administrativa e previdenciária -, os […]

Direito do contribuinte

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• 10-11-2009

Opinião 10.11.2009 O contribuinte possui a seu favor um mecanismo pouco divulgado e razoavelmente utilizado, trata-se do direito de consulta. É cediço que o sistema tributário nacional é um conglomerado de leis e normas com uma complexidade tamanha, que se faz necessário que o estudioso e operador tributário esteja em constante atualização. Nossa legislação tributária […]

PGJ recua e desiste de criar comissão

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• 10-11-2009

10.11.2009 Fortaleza Demitri Túlio demitri@opovo.com.br Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br Luiz Henrique Campos lhcampos@opovo.com.br 10 Nov 2009 – 01h11min A mais nova crise na Segurança Pública do Ceará, dentro da Polícia Civil, provocou divergência em setores da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará (PGJ). Depois de ter determinado a criação de uma comissão especial para fazer uma […]

Para Asfor, Justiça se adapta às mudanças da sociedade

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• 10-11-2009

10.11.2009 Política Gabriel Bomfim – gabrielbomfim@opovo.com.br O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, defende a interpretação de que o que se tem chamado de “judicialização da política“ é, em vez de uma hipertrofia do Judiciário, um processo que responde às constantes mudanças na sociedade. O ministro fez o discurso de […]

Restituições de IR representam R$ 33,9 mi a mais na economia

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• 10-11-2009

10.11.2009 Economia Dalviane Pires – dalviane@opovo.com.br Nem só de décimo terceiro vive Papai Noel. O comércio cearense aguarda ansioso a liberação do penúltimo lote do Imposto de Renda (IR) do ano, previsto para o próximo dia 16. Serão R$ 33,9 milhões injetados na economia, no total de 33.822 restituições no Estado. As restituições foram reajustadas […]

Cesar Asfor concede entrevista exclusiva ao Consultor Jurídico

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• 10-11-2009

09.11.2009 Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesas Asfor Rocha, fala sobre os relevantes serviços prestados pelo Tribunal da Cidadania, que decide as regras do cotidiano dos brasileiros, que abrangem, principalmente, as relações entre empresa e o consumidor, o fisco e o contribuinte, […]

Diário da Justiça publica “estranha” portaria

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• 10-11-2009

09.11.2009 Uma ?estranha? portaria, com o número 1295/2009 e data de 20 de outubro de 2009, trazendo a assinatura do desembargador Fernando Ximenes, como presidente do Tribunal de Justiça, foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Ceará, na sua edição, on line, de hoje, 9, instaurando sindicância para apurar possíveis irregularidades, de acordo com […]

Acusado de assassinar vigia será julgado à revelia hoje, 3ª.feira, 10

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• 10-11-2009

10.11.2009 A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje, 3ª.feira (10/11), às 13h30min, o réu Itamar Amaral Silva. Ele está sendo acusado do assassinato de José Teixeira Lopes no dia 15 de novembro de 1985. O réu responde por homicídio, sendo enquadrado no artigo 121, do Código Penal Brasileiro. A […]

Esmec inaugura Biblioteca Juiz Roberto Jorge durante III Congresso Ibero-americano

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• 10-11-2009

10.11.2009 A Biblioteca Juiz de Direito Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, instalada no edifício-sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), será inaugurada às 17 horas do próximo dia 25. Haverá descerramento da placa e foto do magistrado, recentemente falecido em acidente de trânsito. O magistrado era titular da Comarca de Cariré e integrava […]

Acusada de praticar aborto é absolvida pelo 2º Tribunal do Júri por falta de provas

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• 10-11-2009

10.11.2009 O 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu, nesta segunda-feira (09/11), Francisca Elisângela Soares de Souza, acusada de prática de aborto, tipificada no artigo 124 do Código Penal Brasileiro (CPB). Na decisão, o Conselho de Sentença considerou que não foi provada a ingestão de droga abortiva por parte da acusada, acatando o […]