Assinado acordo para facilitar ressocialização de ex-detentos

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• 16-11-2009

14.11.09 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) firmou convênio com a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) para o aproveitamento da mão-de-obra de apenados e egressos do sistema prisional. A assinatura do termo de compromisso aconteceu ontem, 6ª.feira (13/11) no auditório da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza. Inicialmente, o TJ/Ce irá disponibilizar três […]

Desembargadores e juízes atendem à população neste fim de semana

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• 16-11-2009

14.11.09 Desembargadores e juízes das unidades judiciárias da Capital atenderão à população neste sábado (14/11) e domingo (15/11), feriado da Proclamação da República. O Plantão Judiciário é um serviço estabelecido por portarias do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, e do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José […]

Juízes do Interior atenderão no fim de semana

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• 16-11-2009

14.11.09 Distribuídas em vinte Núcleos Regionais, as Comarcas do Interior do Estado mantêm a escala de plantão dos magistrados e obedecem a uma distribuição espacial das unidades judiciárias, conforme a Portaria nº 609/2009, com atendimento das 08h:00 às 14h:00. Neste fim de semana, dias 14 e 15 de novembro, a escala de plantão dos magistrados […]

Processos que envolvem Direito de Família poderão ser resolvidos em juizados especiais

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• 16-11-2009

15.11.09 O advogado cearense Marcos Venicius Matos Duarte, presidente do capítulo local do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) recebe bem a ideia das pessoas que têm processos típicos de direito de família poderem brevemente ver seus casos revolvidos rapidamente pelos juizados especiais. Entre as causas que terminam na Justiça comum estão a separação, […]

Justiça fecha Casa de Shows em Maranguape

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• 16-11-2009

15.11.09 A juíza de Direito da comarca de Maranguape, Raquel Otoch, concedeu uma medida liminar de tutela antecipada em atenção a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça, Antônio Edvando Elias de França, para fins de suspender imediatamente as atividades do Clube ?Meidu Mato?, com […]

Acusado será julgado hoje, às 13h:30min, após 18 anos impune

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• 16-11-2009

16.11.09 A 2a Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, hoje, às 13h30, o réu Edmar Pereira de Castro. Ele é acusado de ter assassinado Otávio Augusto Neves Leão, no dia 16 de novembro de 1991. O réu foi enquadrado no artigo 121. Consta no inquérito policial que a vítima se encontrava […]

Lei que reestrutura a Defensoria Pública já é adotada por magistrados cearenses

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• 16-11-2009

16.11.09 No dia 08 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 132) que, dentre várias alterações que promovem a modernização e a autonomia do órgão, prevê uma equiparação no mesmo plano, durante as audiências, dos representantes da defensoria com o Ministério Público. […]

Justiça do Ceará se empenha em cumprir Meta 2 e julga mais de 90 mil processos

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• 16-11-2009

O Estado do Ceará julgou, de janeiro a outubro deste ano, 94.271 processos relativos à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número deixa o Ceará em quinto lugar no ranking de Estados com maior número de processos julgados em 2009, ficando atrás apenas de Rio de Janeiro (593.581), São Paulo (161.170), Goiás […]

2ª Câmara Criminal mantém sentença contra pai acusado de atentado ao pudor

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• 16-11-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou J.B.F.G a nove anos de prisão pelo crime de atentado violento ao pudor cometido contra a própria filha, que é deficiente mental. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16/11) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard […]

Auditores da Corregedoria Geral visitam Paramoti, Madalena, Canindé e Caridade

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• 16-11-2009

Durante esta semana, uma equipe de auditores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que tem à frente o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, fará inspeção nas comarcas de Paramoti, Madalena, Canindé e Caridade. As visitas são uma continuidade do processo de correições e inspeções programadas para o biênio 2009/2011 e compõem […]