STJ define regras para julgar recursos repetitivos

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• 10-11-2009

10.11.2009 Se o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os recursos representativos dos processos recebidos pelo rito da Lei de Recursos Repetitivos, não estender a suspensão dos julgados para todos os tribunais em território nacional, nada impede o julgamento contínuo desses processos na instância superior e demais unidades da federação. Esse foi o entendimento da […]

Constituição recebe três novas emendas na quarta

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• 10-11-2009

10.11.2009 A Constituição Federal vai receber mais três emendas na quarta-feira (11/9). Entre as propostas está a mudança da estrutura do Conselho Nacional de Justiça para estabelecer que o presidente do Supremo Tribunal Federal integrará automaticamente o conselho e será seu presidente. Outra alteração permite que os servidores públicos do antigo território de Rondônia passem […]

Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União

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• 10-11-2009

06.11.2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral da União. A ação pede à Corte que seja declarada a recepção, pela Constituição Federal, dos artigos 22, XXV, e 236, § 2º, do Decreto-lei n° 1.537/1977, que isentam a União […]

Caso Ana Bruna: Comerciante João Portela é executado

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• 10-11-2009

09.11.2009 A execução do comerciante João Batista Machado Portela, na noite da última sexta-feira (6), no Conjunto José Walter, traz o caso Ana Bruna ao foco. Segundo a Polícia, um homem entrou no estabelecimento de João Batista e efetuou um disparo na cabeça do comerciante. Apesar da repercussão nacional de um esquema de extermínio no […]

Justiça condena casal que aplicou golpe em formandos

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• 10-11-2009

10.11.2009 Os proprietários da empresa de eventos Academia da Formatura desapareceram com o investimento da festa de 13 cursos universitários que somava cerca de R$ 500 mil Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes Condenado o casal acusado de enganar formandos, em Fortaleza, no início de 2008. A Justiça proferiu sua decisão no […]

CNJ e FGV Projetos capacitam gestores do Judiciário

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• 10-11-2009

09.11.2009 Mais de 90 assessores da área de gestão estratégica de tribunais de todo o país participam esta semana de workshop de capacitação na sede da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília. Os gestores participam do projeto “Desdobramento da estratégia do Poder Judiciário”. O evento, que teve início nesta segunda-feira (9/11), com palestra do secretário geral […]

Casal acusado de golpe em formandos é condenado a 8 anos e um mês de prisão

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• 10-11-2009

09.11.2009 Por: Luciano Augusto O juiz Paulo Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, fixou nesta segunda-feira (09) a pena de oito anos e um mês de reclusão, em regime fechado, para o casal Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes, acusados de dar golpe em formandos de Fortaleza, […]

Constituição é emendada pela 61ª vez em 21 anos de existência

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• 10-11-2009

09.11.2009 A última modificação feita na Constituição foi a entrada da emenda que aumentou o número de vereadores em mais de 7 mil em todo o país Capa da Constituição A Constituição Federal vai receber três novas emendas nesta quarta-feira (11). Nesses 21 anos, deputados e senadores já aprovaram 61 emendas à carta, uma média […]

Ministro Cesar Asfor Rocha destaca judicialização da política na AL

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• 10-11-2009

09.11.2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, foi o palestrante da mesa de encerramento do I Encontro Nordestino de Parlamentares, na noite desta segunda-feira (9/11). O ministro discursou sobre o tema “Direito e Democracia: perspectivas juspolíticas” e esclareceu ?o fenômeno de judicialização da política?. Durante o discurso, César Asfor […]

MP quer suspensão de obra do Carrefour em APP

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• 10-11-2009

09.11.2009 O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira, propôs, hoje, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a empresa Atacadão Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda., proprietária do empreendimento de franquia do supermercado Carrefour, objeto da ação, que se […]