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Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União

Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União

  • 609 Visualizações
  • 10-11-2009
06.11.2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral da União. A ação pede à Corte que seja declarada a recepção, pela Constituição Federal, dos artigos 22, XXV, e 236, § 2º, do Decreto-lei n° 1.537/1977, que isentam a União […]
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Caso Ana Bruna: Comerciante João Portela é executado

Caso Ana Bruna: Comerciante João Portela é executado

  • 4608 Visualizações
  • 10-11-2009
09.11.2009 A execução do comerciante João Batista Machado Portela, na noite da última sexta-feira (6), no Conjunto José Walter, traz o caso Ana Bruna ao foco. Segundo a Polícia, um homem entrou no estabelecimento de João Batista e efetuou um disparo na cabeça do comerciante. Apesar da repercussão nacional de um esquema de extermínio no […]
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Justiça condena casal que aplicou golpe em formandos

Justiça condena casal que aplicou golpe em formandos

  • 731 Visualizações
  • 10-11-2009
10.11.2009 Os proprietários da empresa de eventos Academia da Formatura desapareceram com o investimento da festa de 13 cursos universitários que somava cerca de R$ 500 mil Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes Condenado o casal acusado de enganar formandos, em Fortaleza, no início de 2008. A Justiça proferiu sua decisão no […]
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CNJ e FGV Projetos capacitam gestores do Judiciário

CNJ e FGV Projetos capacitam gestores do Judiciário

  • 711 Visualizações
  • 10-11-2009
09.11.2009 Mais de 90 assessores da área de gestão estratégica de tribunais de todo o país participam esta semana de workshop de capacitação na sede da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília. Os gestores participam do projeto “Desdobramento da estratégia do Poder Judiciário”. O evento, que teve início nesta segunda-feira (9/11), com palestra do secretário geral […]
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Constituição é emendada pela 61ª vez em 21 anos de existência

Constituição é emendada pela 61ª vez em 21 anos de existência

  • 656 Visualizações
  • 10-11-2009
09.11.2009 A última modificação feita na Constituição foi a entrada da emenda que aumentou o número de vereadores em mais de 7 mil em todo o país Capa da Constituição A Constituição Federal vai receber três novas emendas nesta quarta-feira (11). Nesses 21 anos, deputados e senadores já aprovaram 61 emendas à carta, uma média […]
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Ministro Cesar Asfor Rocha destaca judicialização da política na AL

Ministro Cesar Asfor Rocha destaca judicialização da política na AL

  • 652 Visualizações
  • 10-11-2009
09.11.2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, foi o palestrante da mesa de encerramento do I Encontro Nordestino de Parlamentares, na noite desta segunda-feira (9/11). O ministro discursou sobre o tema “Direito e Democracia: perspectivas juspolíticas” e esclareceu ?o fenômeno de judicialização da política?. Durante o discurso, César Asfor […]
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MP quer suspensão de obra do Carrefour em APP

MP quer suspensão de obra do Carrefour em APP

  • 582 Visualizações
  • 10-11-2009
09.11.2009 O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira, propôs, hoje, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a empresa Atacadão Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda., proprietária do empreendimento de franquia do supermercado Carrefour, objeto da ação, que se […]
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OAB publica hoje novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil

OAB publica hoje novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil

  • 813 Visualizações
  • 10-11-2009
11.10.2009 Brasília, 10/11/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica hoje (10) no Diário de Justiça o provimento número 136/2009 da OAB, que estabelece novas normas e diretrizes para a aplicação do Exame de Ordem em âmbito nacional. O provimento, que traz um capítulo sobre a aplicação do exame de […]
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