Mutirão Carcerário realiza última audiência coletiva e entrega 35 alvarás de soltura

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• 10-11-2009

10.11.2009 A coordenação do Mutirão Carcerário do Ceará realizou ontem, 2ª.feira (09/11), no Fórum Clóvis Beviláqua, a última audiência coletiva beneficiando 35 presos provisórios com alvarás de soltura. Os ex-detentos, oriundos de unidades como a Cadeia Pública de Maracanaú, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II e o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, […]

Preso com 77 pedras de crack e 28 papelotes de maconha tem habeas corpus negado

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• 10-11-2009

10.11.2009 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José Fábio da Silva Domingos, acusado de tráfico de drogas. Com o réu, foram encontradas 77 pedras de crack e 28 papelotes de maconha que seriam comercializados no município de Monsenhor Tabosa, distante […]

Casal acusado de dar golpe em formandos é condenado a oito anos e um mês de prisão

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• 10-11-2009

10.11.2009 O juiz Paulo Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, fixou ontem, 2ª.feira (09/11) a pena de oito anos e um mês de reclusão, em regime fechado, para o casal Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes, acusados de dar golpe em formandos de Fortaleza, no início de […]

Presidente do TJ/Ce apresenta programa de modernização à bancada federal do Ceará

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• 10-11-2009

10.11.2009 O Programa de Inovação e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, à bancada cearense de deputados federais na manhã de ontem, 2ª.feira (09/11), no Palácio da Justiça. Além de Ernani Barreira, participaram da reunião desembargadores, […]

Ministério Público pede suspensão das obras do Carrefour do Aeroporto

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• 10-11-2009

09.11.2009 O Ministério Público do Estado do Ceará propôs, nesta segunda-feira, 9, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o supermercado Carrefour, devido às obras de construção de uma nova filial em um terreno localizado na avenida Senador Carlos Jereissati, em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, no bairro Serrinha. A ação, de […]

Justiça condena casal que aplicou golpe em formandos

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• 10-11-2009

10.11.2009 ?A Justiça condenou, no fim da tarde de ontem, o casal acusado de enganar formandos, por meio de crimes de estelionato e apropriação indébita. Segundo a sentença do juiz da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, Paulo Camelo Timbó, o casal Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes terá de cumprir […]

STJ define regras para julgar recursos repetitivos

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• 10-11-2009

10.11.2009 Se o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os recursos representativos dos processos recebidos pelo rito da Lei de Recursos Repetitivos, não estender a suspensão dos julgados para todos os tribunais em território nacional, nada impede o julgamento contínuo desses processos na instância superior e demais unidades da federação. Esse foi o entendimento da […]

Constituição recebe três novas emendas na quarta

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• 10-11-2009

10.11.2009 A Constituição Federal vai receber mais três emendas na quarta-feira (11/9). Entre as propostas está a mudança da estrutura do Conselho Nacional de Justiça para estabelecer que o presidente do Supremo Tribunal Federal integrará automaticamente o conselho e será seu presidente. Outra alteração permite que os servidores públicos do antigo território de Rondônia passem […]

Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União

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• 10-11-2009

06.11.2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral da União. A ação pede à Corte que seja declarada a recepção, pela Constituição Federal, dos artigos 22, XXV, e 236, § 2º, do Decreto-lei n° 1.537/1977, que isentam a União […]

Caso Ana Bruna: Comerciante João Portela é executado

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• 10-11-2009

09.11.2009 A execução do comerciante João Batista Machado Portela, na noite da última sexta-feira (6), no Conjunto José Walter, traz o caso Ana Bruna ao foco. Segundo a Polícia, um homem entrou no estabelecimento de João Batista e efetuou um disparo na cabeça do comerciante. Apesar da repercussão nacional de um esquema de extermínio no […]