AMB institui comissão para apresentar sugestões à reforma do CPC

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• 11-11-2009

10.11.2009 O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, participou nesta tarde da primeira reunião da comissão instituída pela entidade para elaborar sugestões relativas à reforma do Código de Processo Civil. A comissão terá 120 dias para apresentar suas conclusões à comissão formada pelo Senado Federal para elaborar anteprojeto sobre o tema. A comissão do Legislativo […]

Mantida condenação de seis anos contra acusado de estupro

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• 11-11-2009

11.11.2009 Conforme os autos, Francisco Cleyson, de 31 anos, estuprou uma mulher, com quem mantinha um relacionamento Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Cleyson Lima da Silva a seis anos de prisão pelo crime de estupro. A decisão foi proferida […]

Toque de recolher será decidido por cada comarca

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• 11-11-2009

11.11.2009 O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (10/11), em sessão plenária, que o limite de horário para adolescentes e crianças permancerem na rua ficará a critério das comarcas. A informação é da Agência Brasil. O pedido para a suspensão da medida foi feito pelo empresário paulista Luis Eduardo Auricchio Bottura. Ele solicitou a […]

Poder Judiciário é o menos transparente no Brasil

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• 11-11-2009

11.11.2009 O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público e dar mais transparência ao Judiciário. É o que indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária. O estudo foi feito em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, no Brasil, o […]

Presidente do CNJ homenageia tribunais que cumpriram a Meta 2

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• 11-11-2009

10.11.2009 Dirigentes de sete tribunais foram homenageados nesta terça-feira (10/11), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por terem cumprido antecipadamente a Meta 2, estabelecida pelo Poder Judiciário para que todos os processos distribuídos até 2005 sejam julgados ainda este ano. Receberam das mãos do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o certificado de […]

Semana Municipal de Adoção da Criança e Adolescente

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• 11-11-2009

11.11.2009 Geral O Projeto de Lei no 0510 da Câmara Municipal de Fortaleza, do dia 29 de outubro de 2009, cuida de chamar a atenção das autoridades, das instituições e do povo como um todo, para a adoção e as razões que cercam assunto de tão forte gravidade. De autoria do vereador Walter Cavalcante (PHS), […]

Cedeca quer dar mais visibilidade à “Convenção da Infância”

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• 11-11-2009

11.11.2009 Cidade Celebração dos 15 anos de atuação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) e 20 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Infância. Para festejar esses marcos e reafirmar princípios de defesa dos direitos humanos no Ceará, a entidade inicia hoje a sua I Jornada que reunirá entidades parceiras, estudantes […]

Eleições, novo comando – coluna Antônio Viana

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• 11-11-2009

11.11.2009 Municípios Será nesta quarta-feira, 11, durante Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, a escolha dos novos dirigentes daquela Corte para os próximos dois anos. A indicação do Tribunal de Justiça foi dos desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente em exercício, desde a aposentadoria da des. Gizela Nunes da Costa) e do […]

Pioneirismo de cearense – coluna Fernando Maia

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• 11-11-2009

11.11.2009 nacional No Brasil, um processo que tramita na Justiça, para chegar ao gabinete de um juiz, demora em média oito meses. Apesar desse andamento, cuja lentidão irrita e prejudica milhões de brasileiros, essa situação vai sofrer radical mudança em 2010. Quem garante é o ministro César Ásfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça. […]

Artigo – Eruditismo jurídico

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• 11-11-2009

11.11.2009 Opinião Causou espécie o questionamento que assolou o País na última semana de outubro. Debatia-se se o Senado poderia suspender a remuneração dos que desatenderam ao recadastramento funcional. Beira a obviedade a resposta afirmativa. Para essa conclusão não é preciso sequer perscrutar o art. 37 da Constituição Federal e sua remissão à moralidade administrativa. […]