Família ganha na Justiça o direito a tratamento especializado para criança autista após negativa de plano de saúde 

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• 03-04-2024

O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul, operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a indenizar material e moralmente a família de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, ainda estabelece o custeio de todo o tratamento multidisciplinar.   […]

Justiça cearense prepara nova edição da Semana Nacional do Registro Civil   

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• 03-04-2024

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) realizará, entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, a segunda edição da “Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!”. O objetivo da mobilização é viabilizar a emissão de documentos de identificação, imprescindíveis para o exercício da cidadania, especialmente para a população socialmente vulnerável. “É uma ação […]

TJCE lança novo ambiente virtual sobre Transformação Digital

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• 03-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, nesta quarta-feira (03/04), um novo ambiente virtual para informar sobre a estratégia de Transformação Digital do Judiciário estadual. O conteúdo está disponível para acesso em aba no menu do Portal do TJCE ou clicando AQUI. No espaço, os usuários encontram informações sobre os seis eixos da estratégia […]

Poder Judiciário cearense reconhece parceiros com o Prêmio de Responsabilidade Social 

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• 02-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, no próximo dia 16 de abril, a entrega do Prêmio de Responsabilidade Social a parceiros que colaboram para o fortalecimento do Programa “Um Novo Tempo”. O evento será às 10h, no Espaço de Convivência do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).  Segundo a titular da 2ª Vara […]

Aplicativo “Meu Celular”, para recuperar aparelhos roubados ou perdidos no Ceará, é lançado nesta terça-feira

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• 02-04-2024

O aplicativo “Meu Celular”, criado para facilitar a recuperação de celulares roubados, furtados ou perdidos no Estado, foi lançado nesta terça-feira (02/04). A solenidade, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e foi conduzida […]

Justiça concede indenização a cliente que teve internação de urgência negada

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• 02-04-2024

Um paciente tetraplégico que teve a internação de urgência negada ganhou o direito de ser indenizado pela seguradora Qualicorp e pela operadora de plano de saúde Amil. O caso, julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio. Conforme o processo, […]

TJCE destaca a importância do atendimento humanizado no Dia Mundial da Conscientização do Autismo

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• 02-04-2024

O mundo inteiro se une, nesta terça-feira (02/04), para o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou o slogan “Respeito às Diferenças é Legal” e iniciou campanha interna com foco na divulgação do Protocolo de Atendimento Humanizado, que define novos modelos de assistência ao público para […]

Russas é a terceira comarca do Interior a receber exposição “Eu faço parte dessa história”

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• 01-04-2024

A Comarca de Russas foi a terceira do Interior do Estado a receber a exposição “Eu faço parte dessa história”. A mostra itinerante, que chegou nesta segunda-feira (1º/04) ao Fórum Juiz Moacir de Sousa Rocha, faz parte das ações alusivas aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Judiciário […]

Advogados podem se inscrever em curso de aperfeiçoamento do PJe até o dia 15 de abril 

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• 01-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Seção de Capacitação (Secap) do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), promoverá curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) direcionado exclusivamente a advogados(as) que desejam aperfeiçoar os conhecimentos sobre o sistema. As inscrições para o treinamento seguem até o próximo dia 15 de abril e podem ser feitas […]

Produtividade de juízes leigos cresce 40,95% no primeiro trimestre de 2024 

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• 01-04-2024

A produtividade dos juízes leigos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o primeiro trimestre de 2024 cresceu 40,95% em comparação com os três primeiros meses do ano anterior. Enquanto de janeiro até 31 de março de 2023 os profissionais atuaram em 15.001 processos, a quantidade de atos homologados este ano chegou a 21.145.  […]