A liberdade provisória na visão do Supremo

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• 13-11-2009

12.11.09 Por Renato MarcãoA Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu artigo 2º, II, passou a considerar insuscetíveis de liberdade provisória os crimes hediondos, a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como terrorismo. É do conhecimento geral, e até por isso desnecessário discorrer […]

Justiça do Ceará entre as últimas no ranking de processos jugados

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• 13-11-2009

12.11.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Ranking da Meta 2, ação que foi realizada recentemente com o objetivo de desafogar o número de processos. Confira o ranking dos processos julgados nos Estados: Bahia ? 12,2% Acre ? 16,1% Ceará ? 17,6% Maranhão ? 19,9% Paraná ? 20,9% Pernambuco ? 24,5% Distrito Federal […]

Tribunal de Justiça vive dia de promoções

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• 13-11-2009

13.11.09 ?O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reunido nesta quinta-feira (12/11), sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, aprovou a promoção de dez juízes de Direito que atuam em Comarcas do Interior do Estado e da Região Metropolitana de Fortaleza. Pelo critério de antiguidade, foram promovidos para o cargo de juiz […]

Advogado de 91 anos diz que quer ver seu processo concluído antes de morrer

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• 13-11-2009

13.11.09 Aos 91 anos, o advogado Cândido Batista de Souza não mediu esforços para comparecer ao atendimento prestado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (11/11), em Curitiba (PR), para reclamar da demora na tramitação de um processo que tem na Justiça estadual do Paraná. “Daqui a pouco vou morrer e não […]

Comunicação do Judiciário terá diagnóstico

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• 13-11-2009

13.11.09 As condições de trabalho e a infraestrutura das assessorias de comunicação dos tribunais de justiça do país serão conhecidas a partir de um levantamento a ser feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados irão pemitir um diagnóstico da comunicação no Judiciário como ponto de partida dos trabalhos do Comitê de Comunicação do […]

Justiça cearense em péssimo lugar no ranking do CNJ

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• 13-11-2009

13.11.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Ranking da Meta 2, ação que foi realizada recentemente com o objetivo de desafogar o número de processos. Confira o ranking dos processos julgados nos Estados: Bahia ? 12,2% Acre ? 16,1% Ceará ? 17,6% Maranhão ? 19,9% Paraná ? 20,9% Pernambuco ? 24,5% Distrito Federal […]

Servidores podem enviar sugestões para o Plano Estratégico do Judiciário cearense

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• 13-11-2009

13.11.09 Magistrados e servidores da Justiça cearense poderão enviar, a partir desta 5ª.feira (12/11), sugestões de projetos a integrarem o Plano Estratégico do Poder Judiciário cearense 2010-2014. As ideias poderão ser remetidas a partir de formulário eletrônico até o próximo dia 20 de novembro. O formulário estará disponível na intranet do Poder Judiciário do Ceará. […]

Justiça determina que Unimed mantenha tratamento de paciente com câncer

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• 13-11-2009

13.11.09 Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) determinou que a Unimed mantenha tratamento quimioterápico de uma pacinte, confirmando assim, a sentença do juízo de 1ª Grau, que havia deferido pedido de liminar em seu favor. Segundo os autos (n° 2000.0015.8606-9/0), desde 1997 a paciente estava realizando […]

Acusado de crime passional será julgado nesta 6a.feira pelo 2º Tribunal do Júri

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• 13-11-2009

13.11.09 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, hoje, 6ª.feira (13/11), às 08h:30min, o réu Claudemir de Sousa Conde. Ele é acusado de ter assassinado Antônio Holanda Batista e ferido, com golpes de faca, sua ex-companheira, Antônia Cleiriane Maia Lopes, no dia 25 de julho de 2005. Por essas acusações, […]

Julgamento do “Cabo Nonato” está marcado para hoje no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 13-11-2009

13.11.09 Após ter sido adiado a pedido da defesa, o julgamento do policial militar Raimundo Nonato Soares Pereira, conhecido por ?Cabo Nonato? e ?Nonatinho?, será realizado hoje 6ª.feira (13/11), às 09h:30min, no Fórum Clóvis Beviláqua. Acusado de participar do assassinato de Altamir Júnior Rodrigues Alves em 2006 e de integrar um grupo de extermínio formado […]