Ipaumirim deve manter carga horária original de servidora concursada

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• 13-11-2009

O município de Ipaumirim, distante 412km de Fortaleza, deve manter a carga horária, correspondente a oito horas diárias de trabalho, da servidora pública municipal M.S.S.G. A decisão foi da 2ª Câmara Cível e teve como relator do processo o desembargador Ademar Mendes Bezerra. Segundo os autos (nº 2005.0022.5761-2/1), M.S.S.G. acionou a Justiça contra o município […]

Fórum Clóvis Beviláqua abre inscrições para o III Seminário de Conciliação

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• 13-11-2009

A partir de segunda-feira (16/11), estarão abertas, até o dia 19 de novembro, as inscrições para o III Seminário de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua. O evento, realizado pela Central de Conciliação de Primeira Instância e pelo Centro de Treinamento Integrado do Fórum, acontecerá dia 24 de novembro, das 9h às 17h, no 1° Salão […]

Coluna Vertical S/A: HORIZONTAIS

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• 13-11-2009

Economia Pág. 30 13.11.2009 Cartorial O papel dos cartórios na desburocratização e desjudicialização das relações privadas é o tema central do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pelas Associações de Notários e Registradores do Brasil e do Rio de Janeiro (Anoreg-BR e a Anoreg-RJ). De domingo a quarta-feira.

Propostas novas regras para o STF

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• 13-11-2009

Política Pág. 23 13.11.2009 A iniciativa partiu da Associação Brasileira dos Magistrados, que quer aumentar o número de magistrados de carreira entre os escolhidos para ser ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças está uma idade mínima de 45 anos O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) protocolou ontem na Câmara dos Deputadops uma […]

Coluna Política: RAUL ARAÚJO AGRADECE A HEITOR

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• 13-11-2009

Política Pág. 21 13.11.2009 Raul Araújo era procurador-geral adjunto do Estado na gestão Lúcio Alcântara, na época em que o governador tentou mudar a Constituição para indicar quem bem entendesse para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo texto constitucional, o indicado deveria ser escolhido entre um auditor ou procurador de contas. O problema: […]

Coluna Vertical: AH, BOM!

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• 13-11-2009

Página 02 13.11.2009 Sobre a nota “E precisa?“, publicada nesta Vertical,a assessoria de imprensa do TJ esclarece que a contratação do serviço de clipagem eletrônica (Rádio e TV) é “importante porque permite acompanhar as demandas da sociedade em relação ao Judiciário cearense, oferecendo respostas quando se fizer necessário.“ Diz ainda que o CNJ conta também […]

Novas denúncias de torturas

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• 13-11-2009

13.11.2009 Polícia Delegados afastados entregam ao Secretário documentos contra o superintendente da Polícia Civil, Luiz Dantas Um novo capítulo na crise que se estabeleceu na Segurança Pública do Ceará foi registrado ontem, quando os delegados Francisco Cavalcante e Alexandra Medeiros – afastados das funções sob a suspeita de torturar presos – entregaram ao secretário Roberto […]

Crack movimenta R$ 750 mil por dia em Fortaleza

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• 13-11-2009

13.11.2009 Cidade Estimativa faz parte de pesquisa realizada pela Central Única das Favelas (Cufa) a ser divulgada em dezembro O consumo do crack em Fortaleza alimenta mercado ilegal “próspero” para uma verdadeira rede de traficantes. O lucro mensal com as vendas de pedras supera a casa dos R$ 22 milhões. Por dia, esse valor chega […]

Julgamento de Battisti é adiado

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• 13-11-2009

13.11.2009 Nacional É a segunda vez que o julgamento é suspenso. Os ministros entenderam que não haveria tempo para concluir o processo Brasília Com o placar empatado, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. O […]

3 – coluna Comunicado

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• 13-11-2009

13.11.2009 Política anos de xilindró foi a sentença dada a acusado de derrame de dinheiro falso, pelo TJCE. Mas o réu recorreu ao TRF e se livrou. Foi beneficiado pela prescrição retroativa.