Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado

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• 24-11-2009

24.11.2009 Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público… Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil ? a obrigação de reparar […]

Ministro Gilmar Mendes profere palestra no Parlamento húngaro

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• 24-11-2009

24.11.2009 “Política e Lei na Adjudicação Constitucional” é o tema da palestra proferida nesta terça-feira (24), em Budapeste, na Hungria, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em simpósio sobre o tema ?Política e Lei em Justiça Constitucional; da Doutrina de Questões Políticas à Política Judiciária?, na sede do parlamento húngaro. O […]

Congresso Ibero-americano sobre cooperação judicial começa nesta segunda-feira

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• 24-11-2009

23.11.09 Começa nesta segunda-feira (23/11), no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza (CE), o III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O evento deverá reunir cerca de 700 magistrados, de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores de 19 países das Américas do Sul e Central, do Caribe, do México e da Península Ibérica (Portugal e […]

TJCE faz mobilização nos terminais de ônibus para divulgar Semana da Conciliação

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• 24-11-2009

24.11.09 Com o objetivo de divulgar a Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 7 a 11 de dezembro, uma equipe de servidores do Fórum Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará quatro blitze de mobilização nos terminais de ônibus de Fortaleza. As duas primeiras acontecerão nos terminais de Messejana e do […]

Cerca de 300 pessoas participam de abertura do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação…

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• 24-11-2009

24.11.09 Cerca de 300 pessoas participam de abertura do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial em Fortaleza (CE) Cerca de 300 magistrados de diferentes países participaram da abertura do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, nesta segunda-feira (23/11), em Fortaleza (CE). O encontro promovido pela Rede Latino-americana de Juízes (Redelaj) com o apoio do Conselho […]

CNJ promove uma melhor gestão para o Judiciário, diz presidente do STJ em Fortaleza

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• 24-11-2009

24.11.09 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elogiou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (23/11), durante a abertura do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, promovido pela Rede Latino-americana de Juízes, em Fortaleza (CE). “O CNJ está estabelecendo uma melhor gestão para o Judiciário brasileiro. É uma experiência que […]

Ciro Gomes fará palestra sobre conjuntura política e econômica no XXVI Fonaje

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• 24-11-2009

24.11.09 O deputado federal Ciro Gomes confirmou participação no XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) que será aberto amanhã, 4ª.feira (25/11), no Ponta Mar Hotel. Ele vai proferir palestra sobre ?A Conjuntura Político-Econômica Brasileira?, às 11h:00, da 6ª.feira (27/11). O Fonaje acontece duas vezes por ano e tem como objetivo orientar os magistrados na […]

Mutirão Carcerário e Sindicarnes assinam convênio para garantir emprego a ex-detentos

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• 24-11-2009

24.11.09 A coordenação do Mutirão Carcerário do Ceará assinou ontem, 2a.feira (23/11), às 14h:00 , convênio com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas de Fortaleza (Sindicarnes) para aproveitamento de mão de obra de egressos do sistema penitenciário no Estado. A reunião, que foi presidida pela juíza titular da Vara de Penas Alternativas, […]

Delegado acusado de envolvimento em crime tem pronúncia anulada no TJ/Ce

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• 24-11-2009

24.11.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) anulou a sentença de pronúncia contra o delegado Raimundo Roberto de Castro, acusado de envolvimento na morte da estudante Ana Bruna de Queiroz Braga. Com a decisão, ele não será levado a Júri Popular até que outra sentença seja proferida com […]

Central da Conciliação promove seminário e mutirão de audiências do banco ABN AMRO Real

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• 24-11-2009

24.11.09 O Fórum Clóvis Beviláqua promove hoje, 3ª.feira (24/11), o III Seminário sobre Conciliação. Serão realizadas, de 9 às 17h, no 1º Salão do Júri, palestras, debate e mesa redonda sobre a conciliação como método alternativo para agilizar a prestação jurisdicional. A abertura será feita, logo mais às 09h:00, pelo presidente do Tribunal de Justiça […]