Consultas ao SPROC serão suspensas neste fim de semana para finalizar numeração única

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• 27-11-2009

As Secretarias Judiciária e de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) comunicam que serão finalizados os procedimentos técnicos relativos à numeração única dos processos, determinado pela Resolução nº 65/08, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta disso, as consultas da Intranet e da Internet ao Sistema Processual (SPROC) ficarão suspensas […]

Júri de policial militar acusado de homicídio é adiado a pedido da defesa

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• 27-11-2009

O juízo da 4ª Vara do Júri determinou, a pedido da defesa do réu, o adiamento do Júri Popular do policial militar Dimas Rocha Lima. Ele é um dos acusados do assassinato do militar reformado Francisco Fernando Nogueira da Silva, em outubro de 1999, numa churrascaria do bairro Parquelândia, em Fortaleza. O réu compareceu na […]

Desembargadores são empossados pelo TJ

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• 27-11-2009

Política Pág. 26 27.11.2009 Oito novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, foram empossados ontem à tarde, dando início ao processo de preenchimento de um total de 16 novos cargos criados pela lei que, em julho, reorganizou o Judiciário estadual. Agora, o pleno do TJ-CE passa a funcionar com 35 desembargadores. A posse coletiva […]

Na posse dos novos desembargadores, candidato derrotado representa a OAB

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• 27-11-2009

Um clima de ?toga justa? foi registrado, nesta quinta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, durante a solendade de posse de oito novos desembargadores. Entre convidados para o ato, representou a Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, o candidato derrotado no pleito para presidente da entidade, Erinaldo Dantas. Vários advogados presentes ficaram […]

César Asfor entrega a Lula lista para ministro do STJ que tem cearense

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• 27-11-2009

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, terá audiência com o presidente Lula no fim da tarde desta sexta-feira. Ele vai entregar a lista tríplice da qual sairá o ministro que substituirá Paulo alotti, que se aposentou. Como interino, está o desembargador cearense Haroldo Rodrigues. Na lista para ministro do […]

Ciro Gomes participa do XXVI Fonaje

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• 27-11-2009

25.11.2009 ?A conjuntura Político-Econômica Brasileira?. Este será o tema da palestra que será proferida pelo deputado federal Ciro Gomes na próxima sexta-feira, às 11 horas, durante o encerramento do XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento tem início hoje, às 19 horas, no Ponta Mar Hotel (Av. Beira-mar, 2200 ? Bairro Meireles). O […]

STF confirma tese dos quintos sucessivos

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• 27-11-2009

26.11.2009 Em consonância com a luta da AMB por critérios mais objetivos nas promoções e remoções por merecimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar que pretendia anular e suspender os efeitos da decisão proferida no último dia 10 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou, por dez […]

Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica

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• 27-11-2009

27.11.2009 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu nova redação à Súmula 323, com o objetivo de torná-la mais clara. A súmula passa a vigorar com o seguinte texto: ?A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da […]

Ceará contesta pagamento de gratificação a inativo

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• 27-11-2009

27.11.2009 O governo do estado do Ceará ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para suspender liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que determinou ao estado a reimplantação de gratificação em remuneração de aposentado por invalidez. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, a decisão afronta julgamento do STF na Ação Declaratória de […]

Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

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• 27-11-2009

27.11.09 Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A Súmula de número 411 dispõe que ?é devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrentes de resistência ilegítima do Fisco?. Reiterados […]