Conselheiro do CNJ destaca a importância dos Juizados Especiais em Fortaleza (CE)

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• 30-11-2009

27.11.09 O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou, nesta quinta-feira (26/11) em Fortaleza a importância dos juizados especiais para a distribuição de Justiça no país. Segundo ele, os juizados especiais são a primeira porta para a efetivação do acesso ao Judiciário no Brasil. O conselheiro participou do XXVI […]

Magistrados debatem uso de tecnologias e direitos humanos no encerramento do Congresso Ibero-america

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• 30-11-2009

28.11.09 Magistrados do Brasil e Uruguai, além de professores de universidades da Espanha e Colômbia debateram o uso de novas tecnologias como forma de permitir maior acesso do cidadão à Justiça e de racionalizar o funcionamento do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (26/11), último dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O encontro, que desde […]

Ministro Gilmar Mendes pede mais controle na elaboração de Leis

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• 30-11-2009

30.11.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta sexta-feira (27/11) mais controle na elaboração das leis brasileiras. Durante encontro com presidentes de tribunais e representantes de Assembléias Legislativas, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que muitas vezes se surpreende “com um número elevado de […]

CNJ quer estimular o diálogo entre Defensorias Públicas e Advocacias Voluntárias

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• 30-11-2009

30.11.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes participou, nesta sexta-feira (27/11), em São Paulo, do Seminário de Execução Penal, promovido pela Defensoria Pública da União. Em palestra aos defensores públicos presentes ao encontro, o ministro Gilmar Mendes disse ?que o Judiciário deve estimular o diálogo entre as Defensorias Públicas e […]

Júri de policial militar acusado de homicídio é adiado a pedido da defesa

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• 30-11-2009

28.11.09 O juízo da 4ª Vara do Júri determinou, a pedido da defesa do réu, o adiamento do Júri Popular do policial militar Dimas Rocha Lima. Ele é um dos acusados do assassinato do militar reformado Francisco Fernando Nogueira da Silva, em outubro de 1999, numa churrascaria do bairro Parquelândia, em Fortaleza. O réu compareceu […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusada de traficar mulheres para prostituição

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• 30-11-2009

28.11.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Rejane Maria Tomé dos Santos, acusada de tráfico interno de mulheres para prostituição. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira. Rejane dos Santos, 39 anos, foi presa no […]

1º Tribunal do Júri julga acusado de participar de assassinato por motivo de ciúmes

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• 30-11-2009

28.11.09 A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, na próxima segunda-feira (30/11), às 13h:30min, o réu Francisco Tibúrcio Lacerda de Sousa. Ele é um dos acusados de assassinar José Paulino Martins, em agosto de 2002, em uma comunidade do bairro Vila União, em Fortaleza. O outro réu do processo, Cléber […]

Acusado de tentativa de assassinato será julgado nesta 2a.feira

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• 30-11-2009

28.11.09 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta 2ª.feira (30/11), às 13h:30min, o réu Roberto José da Silva. Ele é acusado de ter tentado matar Raimundo Jardel Bezerra de Sousa, no dia 19 de junho deste ano. Consta no inquérito policial que o motivo do crime foi um desentendimento […]

2ª Câmara Cível mantém decisão de 1º Grau que indeferiu reintegração de professora

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• 30-11-2009

28.11.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou pedido de Maria Cidária Lopes para retornar às atividades profissionais como professora no município de Ocara, distante 95km de Fortaleza. A decisão mantém sentença do juízo de 1º Grau da Vara Única do município, que havia julgado improcedente a ação […]

Plantão Judiciário no interior será atendido por vinte juízes neste final de semana

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• 30-11-2009

28.11.09 O atendimento aos jurisdicionados residentes no interior do Estado será feito em regime de plantão neste final de semana, sábado (28/11) e domingo (29/11) a ser cumprido por 20 Juízes de Direito de unidades judiciárias localizadas em núcleos regionais. A escala de plantão dos magistrados obedece a uma distribuição espacial das comarcas de Entrâncias […]