Coluna Satélite:Audiência

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• 01-12-2009

Regional Pág. 03 01.12.2009 Será realizada, amanhã, em Senador Pompeu, uma audiência pública para discutir o problema sobre a insegurança. O encontro foi idealizado por Organizações Não Governamentais, Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública da Comarca de Senador Pompeu, com o apoio da Igreja Católica e de outras entidades, além da sociedade civil. […]

Lei Maria da Penha ameaçada

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• 01-12-2009

Cidade Pág. 12 01.12.2009 Operadores do Direito discutem a proposta de extinção da Lei Maria da Penha, a ser votada ainda hoje no Senado Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 156/2009, que pretende fazer alterações no Código do Processo Penal. Ao mesmo tempo em que propõe várias mudanças, o seu texto […]

Coluna Edimar Norões

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• 01-12-2009

“É inevitável que o STF acabe por declarar a inconstitucionalidade dessas leis” Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre leis aprovadas por assembleias legislativas que deveriam ser de iniciativa do Executivo.

Justiça manda município de Barro repassar mais de R$ 47 mil à Associação Comunitária

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• 01-12-2009

30.11.09 O município de Barro, distante 452 km de Fortaleza, terá que repassar R$ 47.869,81 para a Associação Comunitária Iara, entidade filantrópica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30), durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a […]

Nota Pública

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• 01-12-2009

Comprometida com a lisura na atividade dos agentes públicos brasileiros, com a ética na política e o combate à corrupção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com mais de 13 mil filiados em todo o país – vem a público exigir que as graves […]

Blitz na Praia do Futuro alerta sobre defesa da mulher

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• 01-12-2009

30.11.09 Quem passou pela Praça 31 de Março, ontem, domingo (29/11) pela manhã, viu que a Praia do Futuro ganhou novas cores: com faixas e cartazes roxos, mulheres realizaram a blitz da Campanha ?Fortaleza contra a Violência e pela Vida das Mulheres?. Distribuindo panfletos e cartazes para cada carro que parava no entroncamento da Avenida […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de encomendar drogas pelos Correios

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• 01-12-2009

01.12.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Francisco Paulo Ferreira de Sousa, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/11) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Francisco Paulo Ferreira […]

Comissão de juristas defende simplificação para tornar processo civil mais ágil

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• 01-12-2009

O presidente da comissão de juristas que irá elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta segunda-feira (30) que o colegiado tem uma “ideologia comum: a ideologia da celeridade, da prestação da Justiça com a eliminação de vários incidentes que acarretam a demora da […]

Banco Itaú é condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização a ex-correntista

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• 01-12-2009

01.12.09 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização, no valor de 30 salários mínimos, a um ex-correntista. Ele teve o seu nome incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Conforme os autos, o ex-cliente emitiu, […]

Presidente do STJ recebe ator Victor Fasano que pede instalação de varas ambientais na Amazônia

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• 01-12-2009

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em audiência, na manhã de hoje (30), o ator Victor Fasano, um dos coordenadores do Manifesto ?Amazônia Para Sempre?. O ator veio pedir ao presidente do Tribunal a implantação de três varas federais ambientais e agrárias em Manaus (AM), Belém (PA) e […]