Mutirão do 2º Grau concede mais de 260 alvarás de soltura

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• 30-11-2009

A realização do Mutirão Carcerário na 2ª instância da Justiça cearense já resultou em 268 alvarás de soltura para presos provisórios no Ceará, conforme dados atualizados até esta segunda-feira (30/11). Ao todo, já foram emitidas 707 decisões por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A expectativa é de que […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de encomendar drogas pelos Correios

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• 30-11-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Francisco Paulo Ferreira de Sousa, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/11) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Francisco Paulo Ferreira de […]

Banco Itaú é condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização a ex-correntista

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• 30-11-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização, no valor de 30 salários mínimos, a J.P.J. O ex-correntista teve o seu nome incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Conforme os autos, J.P.J emitiu, em 2 […]

Justiça manda município de Barro repassar mais de R$ 47 mil à Associação Comunitária

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• 30-11-2009

O município de Barro, distante 452 km de Fortaleza, terá que repassar R$ 47.869,81 para a Associação Comunitária Iara, entidade filantrópica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/11), durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O relator do processo foi […]

Coluna Lêda Maria

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• 30-11-2009

Caderno 03 Pág. 02 30.11.2009 Novo Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, da Comarca de Caucaia, será inaugurado na próxima quarta-feira, com a presença do presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e do governador Cid Gomes. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e José Ramos Torres de Melo, presidente da Faec, […]

Debates e Idéias: Outorga de escritura

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• 30-11-2009

Opinião Pág. 03 29.11.2009 Por ocasião das aulas que profiro para os alunos de Direito Penal III, na Universidade de Fortaleza (Unifor), noto uma certa surpresa, por parte deles, quando afirmo que é crime de falsidade a atitude de comprador e vendedor assinarem escritura pública de venda de um imóvel, por preço inferior ao real […]

Debates e Idéias:Transação na área tributária

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• 30-11-2009

Opinião Pág. 03 29.11.2009 A transação é um instituto jurídico típico do Direito Privado, inerente às relações jurídicas que nascem da manifestação da vontade. A relação jurídica tributária não nasce da vontade, mas da lei, ou mais exatamente, nasce da incidência da lei sobre o fato descrito como hipótese de incidência tributária. Em princípio, portanto, […]

Coluna Tarcísio Holanda: A arte de julgar; Universo humano

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• 30-11-2009

Nacional Pág. 08 29.11.2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro e nosso conterrâneo Cesar Asfor Rocha (foto), acaba de publicar, através da Editora Campus, um livro de ensaio denominado “Cartas a um jovem juiz – cada processo hospeda uma vida”. Trata-se de um ensaio instigante sobre a complexa arte de julgar e […]

Registro Civil vai ser padronizado

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• 30-11-2009

Cidade Pág. 13 29.11.2009 A partir de janeiro de 2010 os registros civis serão padronizados nacionalmente. Os novos modelos deverão conter um novo, número, que será coincidente entre o Registro Civil e a Declaração de Nascidos Vivos. A mudança faz parte do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que prevê a completa reestruturação […]

Acusado de tramar morte do Pe. Francisco Veras Pacheco será julgado nesta terça

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• 30-11-2009

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (01/12), às 14h, Raimundo Nonato Ferreira Arraes, acusado de ser o mandante do assassinato do padre Francisco Veras Pacheco, ocorrido em 2001. Os executores do crime, Sílvio César da Silva e José Aécio de Jesus dos Santos, já foram julgados e […]