2ª Câmara Criminal mantém condenação dos acusados de matar policial militar

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• 02-12-2009

01.12.2009 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou José Messias Holanda e Jaime Eduardo da Silva pela morte do policial militar Francisco Josafá Rocha, ocorrida em maio de 2006. A vítima foi assassinada em frente a um shopping da Capital, quando transportava malotes contendo […]

TJ/Ce e CNJ promovem curso sobre Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal

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• 02-12-2009

01.12.2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, a partir de amanhã, 4ª.feira (02/12), o curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras”. O evento prossegue até esta 6ª.feira (04/12). A aula inaugural do curso ocorrerá às 16h, no Auditório Dom Aloísio […]

Começa amanhã III Reunião Preparatória da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana

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• 02-12-2009

01.12.2009 A III Reunião Preparatória da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana será aberta amanhã (02/12), às 09h:00, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza. O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). O Presidente do STJ e da Comissão Conjunta de […]

Encerramento do Mutirão Carcerário acontece hoje à tarde no TJ/Ce

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• 02-12-2009

O Mutirão Carcerário do Ceará terá as atividades encerradas oficialmente hoje, 4ª.feira (02/12), às 16h:00, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). Na solenidade, será realizada a aula inaugural do curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Relegitimadoras”, que acontecerá nos próximos dias 3 e […]

“Vertical” do O Povo: fonte permanente de notícias jurídicas

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• 02-12-2009

Transcrevemos abaixo pelo menos três notas da ?Vertical? de hoje (02/12) de interesse direto dos nossos leitores da área jurídica: Hello, mister Bratton! ?William Bratton, o mais famoso consultor policial dos EUA, cumpre agenda no Brasil, nesta semana. Ele participa de um debate com economistas no Rio e terá encontro reservado com o governador Sérgio […]

Inscrições para Prêmio AMB de Jornalismo vão até 12 de dezembro

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• 02-12-2009

As inscrições para o VI Prêmio AMB de Jornalismo vão até o dia 12 de dezembro. Serão premiadas reportagens que abordem os seguintes temas: desafios da Justiça, iniciativas positivas do Judiciário e a Justiça próxima do cidadão. A grande novidade desta edição é a criação da categoria ?Especial Fotografia?, que vai conceder R$ 5 mil […]

Cesar Rocha abre evento da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana em Fortaleza

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• 02-12-2009

Durante os próximos três dias, Fortaleza será a capital do judiciário ibero-americano. De amanhã (2) até sexta-feira (4), presidentes de tribunais superiores, de conselhos nacionais de magistratura e delegados dos 23 países membros participam da terceira reunião preparatória da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de abril, em Montevidéu, […]

CPP acaba com prisão especial e cria juiz de garantias

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• 02-12-2009

O senador Renato Casagrande apresentou, nesta terça-feira (1º/12), o relatório final da reforma do Código de Processo Penal. A proposta, que modifica diversos pontos do Código vigente, institui, entre outras coisas, a figura do juiz de garantias (magistrado que participará apenas da fase de investigação do crime) e limita o número de recursos de embargo, […]

Celso de Mello cumpre Meta 27 do Supremo

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• 02-12-2009

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, cumpriu integralmente a Meta 27. Semelhante à Meta 2 estabelecidade para juizes de primeiro e segundo graus, a Meta 27 estabelece que sejam julgados todos os Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento distribuídos ao gabinete dos ministros do Supremo até 31 de dezembro de 2005. Em […]

CNJ quer inspeção mensal em entidades

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• 02-12-2009

Os juízes das varas da infância e da juventude deverão inspecionar pessoalmente todos os meses as entidades que atendem adolescentes em conflito com a lei, que estão sob sua responsabilidade. Se necessário, devem também apurar fatos e providenciar medidas que garantam o bom funcionamento da unidade. A informação é da Agência Brasil. A resolução do […]