III Reunião Preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece em Fortaleza

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• 01-12-2009

III Reunião Preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana acontecerá em Fortaleza, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, no hotel Gran Marquise. O evento reunirá as 30 delegações chefiadas pelos coordenadores nacionais (Presidentes ou Ministros de representações designadas) dos 23 países Ibero-Americanos participantes da cúpula: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, […]

TJCE e CNJ promovem curso sobre Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal

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• 01-12-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, a partir desta quarta-feira (02/12), o curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras”. O evento prossegue até esta sexta-feira (04/12). A aula inaugural do curso ocorrerá às 16h, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no […]

Acusados de dupla tentativa de assassinato vão a júri popular

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• 01-12-2009

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (02/12), às 13h30, os réus Anselmo Manoel Rogério da Penha e Luiz Gonzaga Arrais Filho. Eles são acusados de terem tentado, por duas vezes, assassinar Francimar Vale Costa, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público, baseada […]

Mutirão do 2º Grau concede mais de 260 alvarás de soltura

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• 30-11-2009

A realização do Mutirão Carcerário na 2ª instância da Justiça cearense já resultou em 268 alvarás de soltura para presos provisórios no Ceará, conforme dados atualizados até esta segunda-feira (30/11). Ao todo, já foram emitidas 707 decisões por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A expectativa é de que […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de encomendar drogas pelos Correios

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• 30-11-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Francisco Paulo Ferreira de Sousa, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/11) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Francisco Paulo Ferreira de […]

Banco Itaú é condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização a ex-correntista

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• 30-11-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização, no valor de 30 salários mínimos, a J.P.J. O ex-correntista teve o seu nome incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Conforme os autos, J.P.J emitiu, em 2 […]

Justiça manda município de Barro repassar mais de R$ 47 mil à Associação Comunitária

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• 30-11-2009

O município de Barro, distante 452 km de Fortaleza, terá que repassar R$ 47.869,81 para a Associação Comunitária Iara, entidade filantrópica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/11), durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O relator do processo foi […]

Coluna Lêda Maria

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• 30-11-2009

Caderno 03 Pág. 02 30.11.2009 Novo Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, da Comarca de Caucaia, será inaugurado na próxima quarta-feira, com a presença do presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e do governador Cid Gomes. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e José Ramos Torres de Melo, presidente da Faec, […]

Debates e Idéias: Outorga de escritura

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• 30-11-2009

Opinião Pág. 03 29.11.2009 Por ocasião das aulas que profiro para os alunos de Direito Penal III, na Universidade de Fortaleza (Unifor), noto uma certa surpresa, por parte deles, quando afirmo que é crime de falsidade a atitude de comprador e vendedor assinarem escritura pública de venda de um imóvel, por preço inferior ao real […]

Debates e Idéias:Transação na área tributária

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• 30-11-2009

Opinião Pág. 03 29.11.2009 A transação é um instituto jurídico típico do Direito Privado, inerente às relações jurídicas que nascem da manifestação da vontade. A relação jurídica tributária não nasce da vontade, mas da lei, ou mais exatamente, nasce da incidência da lei sobre o fato descrito como hipótese de incidência tributária. Em princípio, portanto, […]