Condenado a 12 anos de prisão mandante da morte do padre Francisco Veras Pacheco

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• 09-12-2009

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Raimundo Nonato Ferreira Arraes a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio cometido por motivo torpe, contra o padre Francisco Veras Pacheco. O julgamento, que foi presidido pelo juiz titular da 3ª Vara do Júri, José […]

Horizontais – coluna vertical

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• 09-12-2009

09.12.2009 Página 02 > A Justiça do Brasil vai adotar, a partir do próximo dia 22, novo modelo de numeração de processos. Todas as informações podem ser conferidas no site www.jfce.jus.br.

Editorial – Crime e castigo

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• 09-12-2009

09.12.2009 Opinião A Justiça tem idiossincrasias que só aos agentes do Direito é dado o privilégio de desvendar. Ao grande público, o usuário do sistema judiciário, só cabem a dúvida e desorientação. É igual àquela sentença obscurantista: ?Decisão judicial não se discute; cumpre-se?. Poder-se-ia, pelo menos, entendê-la. Isto não diminuiria a importância da Justiça e […]

Semana Nacional da Conciliação contabiliza mais de 50% de acordos nesta terça-feira

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• 09-12-2009

08.12.09 Mais da metade das audiências conciliatórias realizadas em todo o Estado desde a última segunda-feira (07) resultaram em acordo. Esse é o saldo dos dois primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação no Ceará, que vem registrando 50,97% de êxito, de acordo com balanço parcial divulgado nesta terça-feira (08). De 5.531 audiências, 2.819 processos […]

Missa de 7º dia do desembargador Wilton Carneiro será nesta quarta

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• 09-12-2009

09.12.09 A missa de 7º dia de falecimento do desembargador Wilton Machado Carneiro será celebrada nesta quarta-feira (9), às 18h30min, na Capela Nossa Senhora de Fátima, no 1º andar do Palácio da Justiça desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no Cambeba, pelo frei Ricardo Régis Ferreira Sales. O magistrado foi vítima de ataque cardíaco na […]

Supremo divulga cinco novas Súmulas Vinculantes

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• 09-12-2009

08.12.09 O Supremo Tribunal Federal divulgou cinco novas Propostas de Súmulas Vinculantes aprovadas. As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder […]

Mutirões devem ultprassar um milhão de acordos

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• 09-12-2009

09.12.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, prevê que o número de processos encerrados por meio dos mutirões da Justiça neste ano deve superar o de 2008, quando 1 milhão de acordos foram fechados, no valor total de R$ 1 bilhão. Apesar de expressivos, os números não aliviam a carga de […]

Lei cria setor de monitoramento do sistema carcerário

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• 09-12-2009

09.12.09 A lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi publicada, nesta terça-feira (8/12), no Diário Oficial. O departamento vai monitorar e fiscalizar o cumprimento das resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça em relação à prisão provisória e definitiva, […]

Ministro Gilmar Mendes quer sensibilizar sociedade através do futebol

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• 09-12-2009

09.12.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou, nesta terça-feira (8/12), no Rio de Janeiro, que é possível, por meio do futebol, sensibilizar a sociedade brasileira quanto à importância de reintegrar ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho. “O futebol é um instrumento importante de sensibilização e mediação nesse […]

Clube dos 13 apóia programa do CNJ de reintegração de ex-detentos

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• 09-12-2009

09.12.09 O presidente do Clube dos 13, Fábio André Koff, declarou total apoio ao programa Começar de Novo, ao assinar nesta terça feira (8/12), no Rio de Janeiro (RJ), um acordo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, para a ressocialização de ex-detentos. Koff destacou que os presidentes de todos […]