Câmara aprova férias coletivas no Judiciário

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• 11-12-2009

10.12.09 A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a possibilidade de restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou, na quarta-feira (9/12), o substitutivo do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), à Proposta de Emenda à Constituição 3/07. A votação foi consensual. De acordo com o texto aprovado, a Constituição passa a assegurar aos […]

Magistrados do Ceará vão às urnas nesta 6ª feira

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• 11-12-2009

11.12.09 As togas vão às urnas, a partir das 8 horas desta sexta-feira. A Associação Cearense de Magistrados (ACM) renovará sua diretoria e duas chapas estão na disputa: pela situação, o juiz Marcelo Roseno (3ª Vara da Comarca de Sobral); e pela oposição, a juiza auxiliar Ana Cleyde Viana de Souza (Comarca de Fortaleza). A […]

Corregedor Nacional de Justiça é homenageado pela ONU

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• 11-12-2009

10.12.09 O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foi homenageado na manhã desta quarta-feira, 9, pela Organização das Nações Unidas (ONU). O representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Bo Mathiasen, entregou ao ministro placa de destaque como personalidade do ano no combate à corrupção. A homenagem foi feita durante solenidade […]

Viagens ao exterior: pais de crianças e adolescentes devem ficar alertas

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• 11-12-2009

10.12.09 Os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes que têm viagem marcada para o exterior devem ficar alertas. As regras para autorização de viagem foram alteradas e, desde abril, o documento que permite a viagem do menor para o exterior deve ser reconhecido por autenticidade, em cartório. A mudança foi introduzida pela Resolução nº […]

CNJ fiscalizará cumprimento de penas do sistema carcerário

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• 11-12-2009

10.12.09 Foi publicada nesta segunda-feira (7/12), no Diário Oficial da União, a Lei 12.106, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. O departamento ficará sob a administração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei foi sancionada no último dia 2 de dezembro […]

Eleição da ACM ocorre nesta 6ª.feira, das 08h:00 às 17h:00, na praia do Futuro

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• 11-12-2009

10.12.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realiza amanhã, 6ª.feira (11/12), de 08h:00 às 17h:00, no Clube dos Magistrados, a eleição que irá definir os conselhos Executivo e Fiscal da entidade para o biênio 2010/2011. As chapas concorrentes são ?Magistratura Valorizada ? Justiça Fortalecida?, encabeçada pelo juiz da 3º vara da comarca de Sobral, Marcelo […]

Mandante de homicídio em São João do Jaguaribe será julgado logo mais, às 09h:00, desta 6ª.feira, 11

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• 11-12-2009

11.12.09 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje, 6ª.feira (11/12), logo mais, às 09h:00, Dannys Robson Bezerra de Lima. Ele é acusado de ter tramado o assassinato de Lindemberg Freitas Silva, no dia 24 de outubro de 2001, em São João do Jaguaribe, distante 213 km de Fortaleza. O […]

Serviço de Precatórios alcança 72,7% de acordos no primeiro dia de audiências

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• 11-12-2009

11.12.09 O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) realizou ontem, 5ª.feira (10/12) nove audiências de conciliação das 11 que estavam previstas, alcançando,deste total, um índice de sucesso de acordos da ordem de 72,7%. Os acordos foram referentes a dívidas do Governo do Estado que somavam R$ 1.084.301,91. A satisfação […]

A pedido da defesa, julgamento de Lara França é adiado para a próxima 3ª. feira, 15

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• 11-12-2009

11.12.09 O julgamento da estudante Lara França Rocha, que estava agendado para esta 5ª.feira (10/12), foi remarcado para a próxima 3ª.feira (15/12). O adiamento foi pedido pelos advogados de defesa, Cristian Abreu Duarte e Alexandre Batista, que alegaram ter uma audiência de conciliação na 10ª Vara de Família marcada também para a tarde desta 5ª.feira. […]

TJ/Ce lança a 31ª Revista de Jurisprudência

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• 11-12-2009

11.12.09 A 31ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), referente ao período de julho a setembro de 2009, foi lançada pela Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), no Tribunal Pleno desta 5ª.feira (10/12). A revista tem três doutrinas e […]