CNJ fiscalizará cumprimento de penas do sistema carcerário

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• 11-12-2009

10.12.09 Foi publicada nesta segunda-feira (7/12), no Diário Oficial da União, a Lei 12.106, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. O departamento ficará sob a administração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei foi sancionada no último dia 2 de dezembro […]

Eleição da ACM ocorre nesta 6ª.feira, das 08h:00 às 17h:00, na praia do Futuro

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• 11-12-2009

10.12.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realiza amanhã, 6ª.feira (11/12), de 08h:00 às 17h:00, no Clube dos Magistrados, a eleição que irá definir os conselhos Executivo e Fiscal da entidade para o biênio 2010/2011. As chapas concorrentes são ?Magistratura Valorizada ? Justiça Fortalecida?, encabeçada pelo juiz da 3º vara da comarca de Sobral, Marcelo […]

Mandante de homicídio em São João do Jaguaribe será julgado logo mais, às 09h:00, desta 6ª.feira, 11

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• 11-12-2009

11.12.09 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje, 6ª.feira (11/12), logo mais, às 09h:00, Dannys Robson Bezerra de Lima. Ele é acusado de ter tramado o assassinato de Lindemberg Freitas Silva, no dia 24 de outubro de 2001, em São João do Jaguaribe, distante 213 km de Fortaleza. O […]

Serviço de Precatórios alcança 72,7% de acordos no primeiro dia de audiências

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• 11-12-2009

11.12.09 O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) realizou ontem, 5ª.feira (10/12) nove audiências de conciliação das 11 que estavam previstas, alcançando,deste total, um índice de sucesso de acordos da ordem de 72,7%. Os acordos foram referentes a dívidas do Governo do Estado que somavam R$ 1.084.301,91. A satisfação […]

A pedido da defesa, julgamento de Lara França é adiado para a próxima 3ª. feira, 15

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• 11-12-2009

11.12.09 O julgamento da estudante Lara França Rocha, que estava agendado para esta 5ª.feira (10/12), foi remarcado para a próxima 3ª.feira (15/12). O adiamento foi pedido pelos advogados de defesa, Cristian Abreu Duarte e Alexandre Batista, que alegaram ter uma audiência de conciliação na 10ª Vara de Família marcada também para a tarde desta 5ª.feira. […]

TJ/Ce lança a 31ª Revista de Jurisprudência

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• 11-12-2009

11.12.09 A 31ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), referente ao período de julho a setembro de 2009, foi lançada pela Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), no Tribunal Pleno desta 5ª.feira (10/12). A revista tem três doutrinas e […]

Semana da Conciliação atinge 53,7% de acordos em quatro dias

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• 11-12-2009

11.12.09 A Semana Nacional da Conciliação registrou, até esta 5a.feira (10/12), um percentual de êxito de 53,71% no Ceará. Desde a última segunda-feira (07/12), foram realizadas 11.414 audiências que resultaram em 6.131 acordos em todo o Estado. O maior índice de acordos foi registrado no interior, de 58%, já que foram realizadas 7.281 audiências e […]

Pleno promove juízes e presta homenagem ao desembargador Wilton Carneiro

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• 11-12-2009

11.12.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) aprovou, em sessão realizada ontem, 5ª.feira (10/12), a promoção e a remoção de juízes para comarcas do interior do Estado e da Região Metropolitana de Fortaleza. Pelo critério de merecimento, foi promovido para o cargo de juiz auxiliar da Comarca de Iguatu (entrância intermediária) o […]

Semana Nacional da Conciliação registra 54% de acordos no Ceará

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• 11-12-2009

A Semana Nacional da Conciliação foi encerrada nesta sexta-feira (11/12) com um percentual de 54,23% de acordos no Ceará. Em todo o Estado, foram realizadas, desde a última segunda-feira (07/12), 15.138 audiências, que resultaram em 8.210 conciliações. Esses resultados fazem parte do balanço parcial, já que o resultado final será divulgado na próxima terça-feira (15/12). […]

Estado do Ceará deve pagar R$ 36 mil e pensão aos pais do menor que se matou em delegacia

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• 11-12-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 36.633,24 aos pais do adolescente P.T.A.S., que praticou suicídio em uma cela da Delegacia de Baturité, município localizado a 93 Km de Fortaleza. O Estado também […]