Prazos de processos suspensos por 16 dias

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• 15-12-2009

Polícia Pág. 18 13.12.2009 Os prazos processuais no Ceará ficarão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2009 e 6 de janeiro de 2010, no âmbito do Poder Judiciário. A medida foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada na última quinta-feira. Nesse período, ficarão suspensas as publicações de […]

Idéias: Prudência do Direito

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• 15-12-2009

Opinião Pág. 02 12.12.2009 Não foi sem razão que os romanos – inventores da ciência do direito – denominaram sua disciplina de “jurisprudentia” (prudência do direito) e o jurista de “prudens” (prudente). Para eles, a prudência é um tipo de saber que orienta a ação e prudente é aquele que sabe agir, tomar decisões coerentes […]

Idéias: Adeus às ilusões

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• 15-12-2009

Opinião Pág. 02 12.12.2009 Novo desembargador: Wilton Machado Carneiro. Posse belíssima numa festa para compor oito vagas no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Pausa nos 64 anos de sua vida. Acometido por um ataque cardíaco em sua residência, ele sai de cena. Morte prematura para tanta riqueza e benquerença de um […]

Leitores: Julgamento

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• 15-12-2009

Opinião Pág. 02 12.12.2009 Lamentável que um crime praticado com requintes de crueldade, triplamente qualificado e sem defesa da vítima, sua própria mãe, que estava dormindo, e dois advogados justificarem que tinham audiência de conciliação na Vara da Família. ( Sobre a matéria publicada na editoria de Polícia, sob título Julgamento de Lara é adiado […]

Coluna Comunicado: Ferramenta para a reabilitação

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• 15-12-2009

Política Pág. 04 12.12.2009 O Ceará ingressará num sistema novo do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Publico. Trata-se de um banco de dados on line sobre abrigos e cada criança e adolescente afastados do convívio familiar. A experiência foi implantada inicialmente pelo Ministério Publico do Rio de Janeiro. […]

Coluna Comunicado: Ferramenta para a reabilitação

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• 15-12-2009

Política Pág. 04 12.12.2009 O Ceará ingressará num sistema novo do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Publico. Trata-se de um banco de dados on line sobre abrigos e cada criança e adolescente afastados do convívio familiar. A experiência foi implantada inicialmente pelo Ministério Publico do Rio de Janeiro. […]

54% de acordos na Semana

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• 15-12-2009

Cidade Pág. 17 12.12.2009 O juiz José Krentel Ferreira Filho destaca a implantação, na sociedade, da cultura da conciliação A Semana Nacional da Conciliação termina no Ceará com um percentual de 54% de acordos. Da última segunda-feira até ontem, foram realizadas 14.901 audiências, que resultaram em 8.044 conciliações. Em Fortaleza, até as 18 horas de […]

César Asfor nega que usurpe prerrogativas do Legislativo

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• 15-12-2009

Últimas 15.12.2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, negou que o Judicário brasileiro atual esteja usurpando as prerrogativas legislativas do Congresso Nacional quando atua em resposta às demandas da sociedade, regulando temas infraconstitucionais. Em resposta ao jornalista Tarcísio Holanda, durante o programa Brasil em Debate da TV Câmara, Cesar […]

MP questiona lei que limita poderes da Procuradoria-CE

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• 15-12-2009

Nacional 15.12.2009 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está questionando no Supremo Tribunal Federal uma lei do estado do Ceará que trata da execução de despesa de pessoal. A entidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4356), com pedido de liminar, para suspender o artigo 6º da Lei 14.506/2009. O dispositivo impugnado […]

Estudante acusada de matar mãe é julgada hoje

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• 15-12-2009

Polícia 15.12.2009 Após ser adiado por duas vezes, o julgamento da estudante Lara França Rocha, acontece hoje, na 3a Vara do Júri. O último adiamento foi pedido pelos advogados de defesa, Cristian Abreu Duarte e Alexandre Batista, que alegaram ter uma audiência de conciliação na 10ª Vara de Família marcada também para a tarde da […]