TJCE cria Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

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• 21-12-2009

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, através da Portaria nº 1.661, de 17 de dezembro de 2009, criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de […]

Desembargadores e juízes atenderão este fim de semana no Plantão Judiciário

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• 18-12-2009

Neste fim de semana, sábado (19/12) e domingo (20/12), dois desembargadores e oito juízes de Entrância Final garantirão a prestação jurisdicional à população de Fortaleza, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no Fórum Clóvis Beviláqua. Os desembargadores escalados para o plantão estarão à disposição dos jurisdicionados na sede do Palácio da Justiça, no […]

Cagece é condenada a indenizar proprietária de barraca de praia

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• 18-12-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou, nesta semana, em R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deverá pagar à S.M.S.B., proprietária de uma barraca de praia em Fortaleza. Consta nos autos que a Cagece estava cobrando, […]

Assembleia aprova Fermoju

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• 18-12-2009

Política Pág. 22 18.12.2009 Após um consenso, articulado pelo presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), os deputados aprovaram o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju), mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça. O texto era polêmico por causa da criação do “selo 15”, que permite o registro de um imóvel no […]

Coluna Vertical S/A: MAIS 85

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• 18-12-2009

Economia Pág. 30 18.12.2009 Para quem vai pagar R$ 19 milhões, é uma besteirinha. O TJ condenou a Coelce a pagar R$ 85 mil em indenização ao agricultor S.A.S. por prejuízo em plantação de cocos causado por transmissão de energia inferior à necessária para a irrigação da plantação. A relatoria do processo foi da desembargadora […]

Coluna Bob to you: FIM DE ANO

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• 18-12-2009

Buchicho Pág. 26 18.12.2009 Presidente do TJ-CE, desembargador Ernani Barreira, realiza confraternização do Judiciário, hoje, missa às 16horas, na Capela do TJ, Papai Noel e show de Gustavo Serpa.

Coluna Vertical: ORA, ORA

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• 18-12-2009

Página 02 Pág. 02 18.12.2009 O juiz da Comarca de Aratuba, César Morel Alcântara, baixou portaria, após ter realizado audiência pública com moradores, com uma proibição inusitada: o comércio dali não poderá vender bebida, durante as festas de fim de ano, em recipiente de vidro. Medida dessas vai fazer a festa do pessoal do descartável.

Vereadores são presos armados

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• 18-12-2009

Por ordem da Justiça, a PRF montou uma grande operação no Município e cumpriu 17 mandados de busca Seis pessoas presas, entre elas dois vereadores, 10 armas de fogo apreendidas, mais de 500 munições confiscadas e dinheiro também retido pela Polícia. Este foi o saldo de uma operação policial contra a criminalidade desencadeada, na manhã […]

CNJ comete falhas com deficientes físicos

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• 18-12-2009

Cidade Pág. 16 18.12.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comete equívocos no que diz respeito ao destino de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos do Poder Judiciário. Essa afirmação é do desembargador federal do Trabalho da 9ª Região (Paraná), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Ele é o primeiro magistrado com deficiência visual […]

Deputados iniciam recesso legislativo

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• 18-12-2009

Política Pág. 05 18.12.2009 Os deputados têm dois recessos por ano. Este que começa hoje vai até o mês de fevereiro, quando será iniciado o novo ano Foi aprovada ontem, na Assembleia Legislativa, mensagem do Tribunal de Justiça do Estado que dispõem sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado […]