STF consegue diminuir tempo de trâmite de ações

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• 29-12-2009

29.12.09 Até novembro de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal quase 40 mil processos. No ano passado inteiro, os ministros receberam 67 mil ações para analisar. Com a redução no número de processos em tramitação, o tribunal conseguiu fazer mudanças para agilizar o andamento das ações criminais. Hoje, de acordo com dados do STF, […]

OAB-CE vai à Justiça contra parte do Refis

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• 29-12-2009

29.12.09 ?A Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB-CE) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 24 e 25 do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) do Ceará. Os pontos questionados preveem a inclusão de inadimplentes com o Estado no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa). O […]

Mutirões carcerários terão participação do Conselho Nacional do Ministério Público

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• 29-12-2009

28.12.09 Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contam agora com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A procuradora do Ministério Público de Goiás e membro auxiliar do CNMP para questões carcerárias, Ivana Farina Navarrete Pena, é a mais nova integrante do grupo do mutirão que percorre os estados […]

Judiciário cearense oferece vagas de trabalho para ex-detentos no Portal de Oportunidades

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• 29-12-2009

29.12.09 O Judiciário do Estado do Ceará já está ofertando vagas para ex-detentos no Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema disponível no site www.cnj.jus.br que busca incentivar a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Ao todo, 198 vagas de emprego e 1.204 vagas em cursos de capacitação estão sendo […]

Meta 2: Tribunais terão até 29 de janeiro de 2010 para consolidar dados

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• 29-12-2009

29.12.09 Os tribunais de todo o país têm até o dia 29 de janeiro de 2010 para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número de processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005 e que foram julgados até o dia 31 de dezembro deste ano. Esses dados fazem parte da execução da Meta […]

Justiça condena banco Panamericano a indenizar cliente

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• 29-12-2009

28.12.09 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou o Banco Panamericano Prestadora de Serviços S/C Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cliente, a bancária de iniciais E.M.T.R.A. A decisão foi proferida no último dia 16 de dezembro. […]

Judiciário cearense integra Portal do CNJ para inclusão de ex-detentos no mercado de trabalho

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• 29-12-2009

28.12.09 O Poder Judiciário do Estado do Ceará já está ligado ao Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema disponível no site do CNJ que disponibiliza, através de um cadastro, vagas de empregos e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do sistema é intensificar ações […]

Presidente do Sindetran não é localizada para receber notificação sobre ilegalidade da greve

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• 29-12-2009

28.12.09 Até esta 2ª.feira (28/12), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), Eliene Uchoa da Costa, não havia sido localizada para receber a notificação que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ce). Amanhã (29/12), a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), […]

MP tenta hoje acordo entre grevistas e Detran: 35 dias de paralisação

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• 29-12-2009

29.12.09 Depois de 35 dias de greve, a situação nos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ce) está cada vez pior. Na sede do órgão, na Maraponga, 7.200 processos de transferência, vistoria e emplacamento de veículos estão acumulados. Além disso, com a paralisação dos exames práticos de direção e legislação, 16 mil usuários já foram […]

Juizado da Mulher atende 415 pessoas durante participação em ação social

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• 29-12-2009

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, que tem à frente a juíza Rosa Maria Mendonça, atendeu cerca de 415 pessoas durante participação em ações de responsabilidade social em parceria com o Sistema Verdes Mares. As ações foram concentradas no bairro Canindezinho e na Praça do North Shopping […]