Justiça diz que greve é ilegal

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• 23-12-2009

23.12.2009 Larissa Lima – larissalima@opovo.com.br A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi considerada ilegal em liminar concedida ontem pelo juiz substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Eduardo Scorsafava. O juiz também determinou que os grevistas retomem as atividades imediatamente e fixou multa de R$ 25 mil […]

Editorial – Transparência e eficácia

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• 23-12-2009

23.12.2009 opinião O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de seu presidente, desembargador Ernani Barreira Porto, anuncia os primeiros passos do Projeto de Virtualização que permitirá a digitalização de todos os procedimentos do Judiciário. A iniciativa há muito é aguardada e faz parte do Programa de Inovação e Modernização do Poder Judiciário do […]

Justiça condena 23 pessoas por tráfico

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• 23-12-2009

23.12.2009 ceará A 2ª Vara de Justiça de Itapipoca condenou à prisão em regime fechado 23 pessoas envolvidas com tráfico de drogas. As penas variam entre três e sete anos e incluem pagamento de multa. Cabe recurso à decisão judicial. Os envolvidos foram investigados na operação “Pedra Lascada”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. O […]

TJCE – coluna Lêda Maria

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• 23-12-2009

23.12.2009 caderno 03 Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deu início, ontem, ao seu Projeto de Virtualização, que visa tornar a Justiça estadual mais célere e uma das mais modernas do País. Desembargador Ernani Barreira quer uma Justiça garantidora de prestação jurisdicional eficiente.

OAB moverá ação para barrar reajuste do IPTU

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• 23-12-2009

23.12.2009 Negócios Com a aprovação ontem, na Câmara, do projeto de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza, proprietários de aproximadamente 500 mil imóveis de Fortaleza vão receber, no ano que vem, os boletos do tributo já com os valores reajustados entre 25% e 30%. Ao mesmo tempo, receberão […]

Justiça considera greve ilegal

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• 23-12-2009

23.12.2009 Cidade Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), em greve desde o dia 24 de novembro, deverão retornar ao trabalho. Caso contrário, o Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito (Sindetran), que representa a categoria, terá de pagar multa diária no valor de R$ 25 mil. O juiz substituto da 6ª Vara da […]

Prefeitura consegue reintegração de posse

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• 23-12-2009

23.12.2009 Cidade Justiça determina que Município retome direito de administrar centro comercial. Aprovace deverá deixar espaço A Prefeitura de Fortaleza obteve, ontem, na Justiça, o direito de retomar a administração do Centro de Pequenos Negócios de Vendedores Ambulantes (CNPVA), conhecido popularmente como “Beco da Poeira”. Dessa forma, recupera a prerrogativa de gerir diretamente os usuários […]

Até o CNJ contrata mão-de-obra terceirizada – coluna Cláudio Humberto

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• 23-12-2009

23.12.2009 geral Até o Conselho Nacional de Justiça, que deveria dar exemplo, fez um pregão para contratar mão-de-obra terceirizada. E o pior é que se utilizou de um subterfúgio: em vez de empresa de mão-de-obra, restringiu a disputa no pregão a ?empresas especializadas na área de Comunicação?. Na verdade, o CNJ recruta profissionais de jornalismo […]

Telejustiça atende mais de 450 mil consultas

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• 23-12-2009

23.12.2009 polícia O serviço de Telejustiça do Fórum Clóvis Beviláqua atendeu mais de 450 mil pessoas, um crescimento de 9,65% em relação ao ano passado, de acordo com a pesquisa realizada pela recepção do setor. Nesse atendimento constam todas as informações com relação aos processos, podendo a população saber qual o andamento das ações judiciais […]

Justiça considera ilegal greve no Detran

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• 23-12-2009

23.12.2009 últimas O juiz Eduardo Scossafava, substituto da 6a Vara da Fazenda Pública do Estado, concedeu liminar, nessa terça-feira, 22, em que considera ilegal a greve dos servidores do Detran, iniciada no dia 24 de novembro último. O juiz determina que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Em caso de desobediência, a multa é de […]