OAB vai à Justiça contra parte do Refis

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• 29-12-2009

Página 02 29.12.2009 A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 24 e 25 do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) do Ceará. Os pontos questionados preveem a inclusão de inadimplentes com o Estado no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima […]

Coluna Vertical S/A : TJ DO CEARÁ CONDENA BANCO DE SÍLVIO SANTOS

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• 29-12-2009

Economia Pág. 22 29.12.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou o Banco Panamericano (do Grupo Sílvio Santos) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cliente, a bancária de iniciais E.M.T.R.A. Está nos autos: a bancária assinou contrato de financiamento com o Panamericano para […]

Greve no Detran continua mesmo após ilegalidade

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• 29-12-2009

Fortaleza Pág. 04 29.12.2009 Filas intermináveis para realizar vistorias, processos parados e muita reclamação. A greve do Detran continua, apesar de ter sido declarada ilegal. Hoje, às 9h, o Ministério Público realizada audiência com o Sindetran-CE Mariana Toniatti marianatoniatti@opovo.com.br 29 Dez 2009 – 00h46min Com 32 dias de greve, o setor de registro de veículos […]

MP tenta acordo entre Detran e grevistas hoje

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• 29-12-2009

29.12.09 Cidade pág.12 A greve dos servidores foi considerada ilegal pela Justiça, na semana passada, mas o movimento continua Depois de 35 dias de greve, a situação nos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) está cada vez pior. Na sede do órgão, na Maraponga, 7.200 processos de transferência, vistoria e emplacamento de veículos estão […]

Greve: procura-se a presidenta do Sindetran

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• 29-12-2009

29.12.09 Há uma semana o juiz da 6ª Vara decretou ilegal a greve do Detran Há 35 dias os servidores do Detran estão em greve. Até ontem, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), Eliene Uchoa da Costa, não havia sido localizada para receber a notificação que […]

Coragem de adotar

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• 29-12-2009

29.12.09 Dois anos depois, o jornal sente-se recompensado, em parte, pelo seu esforço continuado de conscientizar a sociedade cearense sobre a importância de adotar um filho. O jornal O Estado iniciou, em 2008, a Campanha de Adoção de Crianças e Adolescentes. Dois anos depois, o jornal sente-se recompensado, em parte, pelo seu esforço continuado de […]

Digitalização do STJ é primeiro passo para um Judiciário totalmente informatizado

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• 29-12-2009

28.12.09 O ex-secretário da Receita Federal e atual sócio da consultoria fiscal Logos, Everardo Maciel, afirmou que o esforço de digitalização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro passo para o Judiciário brasileiro vir a ser totalmente informatizado. ?Não há como pensar, hoje, em processo de qualquer natureza que não seja por meio […]

STF consegue diminuir tempo de trâmite de ações

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• 29-12-2009

29.12.09 Até novembro de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal quase 40 mil processos. No ano passado inteiro, os ministros receberam 67 mil ações para analisar. Com a redução no número de processos em tramitação, o tribunal conseguiu fazer mudanças para agilizar o andamento das ações criminais. Hoje, de acordo com dados do STF, […]

OAB-CE vai à Justiça contra parte do Refis

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• 29-12-2009

29.12.09 ?A Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB-CE) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 24 e 25 do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) do Ceará. Os pontos questionados preveem a inclusão de inadimplentes com o Estado no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa). O […]

Mutirões carcerários terão participação do Conselho Nacional do Ministério Público

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• 29-12-2009

28.12.09 Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contam agora com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A procuradora do Ministério Público de Goiás e membro auxiliar do CNMP para questões carcerárias, Ivana Farina Navarrete Pena, é a mais nova integrante do grupo do mutirão que percorre os estados […]