ACUSADOS DO FURTO AO BANCO CENTRAL PEDEM LIBERDADE AO STF

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• 05-01-2010

05.01.10 Por: Luciano Augusto O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (4) pedido de Habeas Corpus de Jeovan Laurindo da Costa e Raimundo Laurindo Barbosa Neto, acusados de furto ao Banco Central em Fortaleza, no ano de 2005. A defesa alega excesso de prazo para a formação da culpa, já que a prisão cautelar dura […]

Oficial de Justiça notifica servidores do Detran sobre ilegalidade da greve

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• 05-01-2010

04.01.10 O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran) foi notificado na manhã de hoje, 2ª.feira (04/01), às 10h:00, sobre a decisão judicial que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Detran/Ce, no último dia 22 de dezembro. Depois de diversas tentativas desde o dia da determinação do juízo […]

Plantão do Poder Judiciário do Estado registra 17 ocorrências no feriado

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• 05-01-2010

04.01.10 O Plantão do Poder Judiciário do Estado do Ceará registrou o atendimento de 17 ocorrências durante as festividades de fim de ano. Destas, três na Justiça de 1º Grau e 14 em 2ª Instância. Durante o Plantão dos dias 31 de dezembro de 2009 a 3 de janeiro de 2010, o Fórum Clóvis Beviláqua […]

Justiça decide que Município se responsabilize por despesas hospitalares de paciente com AVC

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• 05-01-2010

O juiz auxiliar Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, responsável pelo Plantão Judiciário na 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou, nesta terça-feira (05/01), a transferência de F.A.M., de 75 anos, que está internado no Instituto Dr. José Frota (IJF), para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública ou, […]

JUIZ DETERMINA RETORNO IMEDIATO DE DELEGADO JAIME DE PAULA PESSOA

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• 05-01-2010

05.01.10 Por: Luciano Augusto Liminar expedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determina o retorno às funções do delegado da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa Linhares, ex-titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), afastado do cargo no dia 18 de dezembro pelo secretário da Segurança Pública […]

Plantão do Poder Judiciário do Estado registra 17 ocorrências no feriado

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• 04-01-2010

O Plantão do Poder Judiciário do Estado do Ceará registrou o atendimento de 17 ocorrências durante as festividades de fim de ano. Destas, três na Justiça de 1º Grau e 14 em 2ª Instância. Durante o Plantão dos dias 31 de dezembro de 2009 a 3 de janeiro de 2010, o Fórum Clóvis Beviláqua registrou […]

Coluna Vertical: Portal da esperança

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• 04-01-2010

31.12.2009 Página 02 O Poder Judiciário do Ceará já está ofertando vagas para ex-detentos no Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema disponível no site www.cnj.jus.br que busca incentivar a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Ao todo, 198 vagas de emprego e 1.204 vagas em cursos de capacitação em […]

O valor da integração

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• 04-01-2010

Opinião Pág. 02 03.01.2010 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se apercebendo das dificuldades vivenciadas pelo sistema Judiciário Nacional – que não são poucas – criou o “Programa Integrar”, cujo objetivo é alcançar a melhoria da prestação jurisdicional, tendo como premissa básica um modelo de gestão moderno e estratégico, e, o mais importante, focado no […]

Debates e Idéias: Perfil nos juizados

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• 04-01-2010

Opinião Pág. 02 03.01.2010 O Poder Judiciário sempre foi acusado de moroso, quando o maior entrave sempre foram as normas processuais, elaboradas pelo Poder Legislativo (deputados e senadores) cheias de firulas, recursos, pagamento pela perversa via do Precatório etc. O pagamento através do Precatório, sempre foi alvo de calote do Governo, atentando contra as decisões […]

Ação contra Refis já tramita no TJ

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• 04-01-2010

Negócios 31.12.2009 OAB-CE teme que outros programas de refinanciamento tomem artigos de inscrição no Serasa como exemplo A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta os artigos do Refis estadual que autorizam a negativação dos devedores no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa) já tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), apesar do […]